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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 172 do TST

Súmula

Computam-se no cálculo do repouso remunerado as horas extras habitualmente prestadas. (ex-Prejulgado nº 52).

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

145 decisões

02

SET 2025

TSTAg-EDCiv-AIRR 0000136-31.2023.5.13.0025

Gerente de negócios e serviços: cargo de confiança não demonstrado

Segundo a Súmula n. 102, I, deste Corte, “a configuração, ou não, do exercício da função de confiança a que se refere o art. 224, § 2º, da CLT, dependente da prova das reais atribuições do empregado, é insuscetível de exame mediante recurso de revista ou de…

  • Direito Bancário
  • Gerente de negócios e serviços
  • +5

27

AGO 2025

TSTAg-Ag-AIRR 1001391-19.2023.5.02.0023

(artigo 1.021, § 1º, do CPC)

Hipótese em que mantida a decisão de admissibilidade, em que denegado seguimento ao recurso de revista, quanto aos temas “horas extras”, “intervalo intrajornada”, “adicional noturno” e “cargo de confiança”, com amparo no óbice da Súmula 126/TST.

  • Direito do Trabalho
  • (artigo 1.021, § 1º, do CPC)

26

AGO 2025

TSTAg-AIRR 1001079-45.2020.5.02.0024

Horas extras: cargo de confiança

O Regional, amparado nas provas produzidas, especialmente a testemunhal, foi categórico ao afirmar a inexistência de fidúcia diferenciada por parte da Autora, registrando que não tinha total autonomia para gerir os seus subordinados, não podendo aplicar…

  • Direito do Trabalho
  • Horas extras
  • +5

25

AGO 2025

TSTRRAg-RRAg 0020154-89.2022.5.04.0015

Representativo para reafirmação de jurisprudência

Cinge-se a controvérsia a saber se as horas extraordinárias habitualmente prestadas integram o cálculo do repouso remunerado.

  • Direito do Trabalho
  • Representativo para reafirmação de jurisprudência
  • +5

21

AGO 2025

TSTRRAg 11247-10.2017.5.03.0022

Adicional de periculosidade: eletricitários

Divisando que o tema em apreço oferece transcendência política, e diante da possível violação do art. 7º, XXVI, da Constituição da República, o provimento ao agravo interno é medida que se impõe.

  • Direito do Trabalho
  • Adicional de periculosidade
  • +5

19

AGO 2025

TSTARR 1000773-37.2013.5.02.0472

A) recurso de revista interposto pelo reclamante

Com relação à confissão, inviável o processamento do recurso de revista, já que a parte não indicou nenhuma das hipóteses do art. 896, "a", "b" e "c" da CLT, preceito de lei ou da Constituição Federal que entende violado, contrariedade à Súmula ou Orientação…

  • Direito Constitucional
  • A) recurso de revista interposto pelo reclamante
  • +5

14

AGO 2025

TSTRRAg 469-51.2012.5.05.0005

A) agravos de instrumento em recurso de revista das primeira e segunda reclamadas

Esta Corte Superior perfilha o entendimento de que os reajustes da parcela RMNR devem ser estendidos aos empregados aposentados, de modo a garantir a paridade entre ativos e inativos assegurada pelo art. 41 do Regulamento da Petros, por aplicação analógica…

  • Direito Constitucional
  • Análise conjunta das insurgências comuns
  • +5

13

AGO 2025

TSTAg-AIRR 11828-21.2019.5.15.0022

Prescrição bienal: horas extras

PROJEÇÃO DO AVISO PRÉVIO Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento.

  • Direito do Trabalho
  • Prescrição bienal
  • +5

01

JUL 2025

TSTROT 103084-67.2020.5.01.0000

Acórdão rescindendo transitado em julgado na vigência do CPC/2015

A jurisprudência desta SBDI-2 firmou posicionamento de que as folgas previstas na Lei nº 5.811/72, que dispõe " sobre o regime de trabalho dos empregados nas atividades de exploração, perfuração, produção e refinação de petróleo, industrialização do xisto,…

  • Processo Civil
  • Acórdão rescindendo transitado em julgado na vigência do CPC/2015
  • +3

01

JUL 2025

TSTROT 176-16.2021.5.11.0000

Petroleiros: violação do artigo 7º, xv, da carta de 1988

Consoante a jurisprudência do TST, os repousos previstos na Lei 5.811/1972, para os trabalhadores submetidos a regimes de turnos de revezamento de oito ou doze horas, correspondem, na verdade, a folgas compensatórias, concedidas em face das peculiaridades da…

  • Processo Civil
  • Petroleiros
  • +5

01

JUL 2025

TSTROT 102420-36.2020.5.01.0000

Acórdão rescindendo transitado em julgado na vigência do CPC/2015

A jurisprudência desta SBDI-2 firmou posicionamento de que as folgas previstas na Lei nº 5.811/72, que dispõe " sobre o regime de trabalho dos empregados nas atividades de exploração, perfuração, produção e refinação de petróleo, industrialização do xisto,…

  • Processo Civil
  • Acórdão rescindendo transitado em julgado na vigência do CPC/2015
  • +3

25

JUN 2025

TSTRRAg 0000853-60.2014.5.05.0161

Horas extras: vedação a reexame de fatos e de provas

A ré afirma que “em todas as ocasiões em que houve extrapolação da jornada de trabalho legal, sem que houvesse a respectiva compensação autorizada pela norma coletiva, a empresa ré procedeu ao pagamento das horas extras sob os títulos "HE TURNO.

  • Direito do Trabalho
  • Horas extras
  • +5

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