Jurisprudências
Decisões que citam
Computam-se no cálculo do repouso remunerado as horas extras habitualmente prestadas. (ex-Prejulgado nº 52).
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
136 decisões
05
JUN 2026
TSTAg-AIRR 653-38.2018.5.10.0011
No presente caso, observa-se que o Tribunal Regional não se pronunciou sobre o tema "correção monetária e juros", e, ainda que opostos embargos de declaração pelas reclamadas, não se pode considerar que houve prequestionamento ficto nos termos da Súmula 297,…
01
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0000056-89.2024.5.20.0008
A decisão regional está em consonância com a jurisprudência do TST, consolidada na Súmula n. 172, que determina a inclusão das horas extras habituais no cálculo do repouso remunerado.
27
MAI 2026
TSTRRAg 1000530-45.2021.5.02.0074
No tocante ao alegado cerceamento de defesa, o Tribunal Regional examinou expressamente a controvérsia, consignando que o Juízo de origem, em despacho saneador, já havia registrado a desnecessidade de produção de prova oral, determinado a apresentação de…
27
MAI 2026
TSTRRAg 21096-70.2017.5.04.0121
A decisão denegatória deve ser mantida, ainda que por fundamento diverso. No presente caso, verifica-se, a partir da análise das razões do recurso de revista interposto, que não foi observada a exigência contida no inciso I do § 1º-A do artigo 896 da CLT.
19
MAI 2026
TSTRRAg 20465-72.2017.5.04.0721
A questão atinente à prescrição não foi apreciada pelo Tribunal Regional. Assim, esse tema carece do necessário prequestionamento (Súmula 297 do TST). Agravo de instrumento a que se nega provimento.
18
MAI 2026
TSTAg-AIRR 1001443-35.2023.5.02.0372
Nos termos da Súmula nº 422, I, do TST, não se conhece de recurso que deixa de impugnar os fundamentos da decisão recorrida.
14
MAI 2026
TSTARR 704-70.2014.5.09.0026
O artigo 896, § 1º-A, IV, da CLT determina que é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos de declaração em…
13
MAI 2026
TSTAg-ARR 951-86.2010.5.02.0252
Na hipótese dos autos, a decisão agravada aplicou o óbice da Súmula 422 do TST para não conhecer do agravo de instrumento no tema em epígrafe. Contudo, a agravante não tece qualquer argumentação acerca da aplicação do referido óbice.
13
MAI 2026
TSTAg-EDCiv-ED-RR 518-05.2018.5.10.0018
O Tribunal Regional do Trabalho manteve a integração das horas extras habituais no cálculo do Repouso Semanal Remunerado (RSR).
07
MAI 2026
TSTEDCiv-RRAg 131040-92.2015.5.13.0002
VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 No acórdão embargado, a Sexta Turma reconheceu a transcendência quanto ao tema "LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO.
07
MAI 2026
TSTRRAg 1000102-19.2018.5.02.0252
REFLEXOS NOS REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS Do trecho da decisão do TRT transcrito no recurso de revista se extrai que as horas extras eram prestadas habitualmente, e o Regional entende que geram reflexos no repouso semanal remunerado.
06
MAI 2026
TSTAIRR 11511-50.2016.5.09.0004
Na hipótese, o Tribunal Regional consignou que " essa Turma passa a adotar entendimento prevalecente de que o auxílio-alimentação concedido ao empregado submete-se à prescrição parcial e não pode ter a sua natureza salarial alterada em razão da adesão ao PAT…
04
MAI 2026
TSTAg-AIRR 24287-80.2021.5.24.0007
Caso em que o Tribunal Regional, com amparo nas provas dos autos, manteve a sentença, na qual condenada a Reclamada ao pagamento de horas extras.
04
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0000104-24.2024.5.21.0007
Na hipótese dos autos, o Tribunal Regional manteve a sentença de piso, que declarou a nulidade do regime de compensação estabelecido pela parte reclamada, e a condenou ao pagamento dos dias de repouso remunerado suprimidos, conforme instrumentos coletivos,…
13
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0020257-09.2021.5.04.0023
O Tribunal Regional manteve a condenação da reclamada ao pagamento de reflexos de horas extras em descanso semanal remunerado e feriados consignando que a referida verba não foi objeto de condenação em reclamatória anteriormente proposta pelo autor.
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