16
SET 2026
STJAgRg no RHC 240.353
Citação por edital: produção antecipada de prova testemunhal
Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
- Processo Penal
- Citação por edital
- +4
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Decisões que citam
Súmula 455 do STJ
SúmulaA decisão que determina a produção antecipada de provas com base no art. 366 do CPP deve ser concretamente fundamentada, não a justificando unicamente o mero decurso do tempo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
17 decisões
18
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.141.374
Produção antecipada de provas fundada no art. 366 do CPP
O reconhecimento, de ofício, da nulidade da decisão que determinou a produção antecipada de provas, por falta de fundamentação concreta, foi corretamente assentado pelo Tribunal de origem com base no art. 93, inciso IX, da Constituição Federal e em…
- Direito Penal
- Produção antecipada de provas fundada no art. 366 do CPP
- +5
15
ABR 2026
STJAgRg no HC 982.840
Receptação: produção antecipada de provas
A produção antecipada de provas é medida excepcional que exige fundamentação concreta sobre a urgência da medida, nos termos do art. 156, I, do CPP e da Súmula n. 455 do STJ.
- Direito Militar
- Receptação
- +5
04
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.024.343
Produção antecipada de provas: mitigação da súmula 455/STJ
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus, em virtude da ausência de ilegalidade flagrante que permitisse a concessão da ordem de ofício.
- Processo Penal
- Produção antecipada de provas
- +1
11
FEV 2026
STJAgRg no RHC 223.505
Produção antecipada de provas: mitigação
A parte recorrente sustenta falta de motivação concreta na decisão que antecipou a oitiva de testemunhas, por se apoiar apenas no decurso do tempo e em suposição genérica de esquecimento, sem risco específico ou circunstâncias objetivas.
- Direito Penal
- Produção antecipada de provas
- +5
17
DEZ 2025
STJAgRg no HC 1.009.944
Furto simples: produção antecipada de provas
Agravo regimental em habeas corpus. furto simples. produção antecipada de provas. fundamentação idônea. súmula 455/STJ. medidas cautelares atípicas. suspensão temporária do cpf e da cnh. adequação, necessidade e proporcionalidade. maus antecedentes. ausência…
- Direito Penal
- Furto simples
- +5
19
NOV 2025
STJAgRg no AREsp 2.977.998
Produção antecipada de provas: testemunha policial
A jurisprudência desta Corte Superior firmou-se no sentido de que a discussão acerca da valoração jurídica dos fatos incontroversos delineados nas instâncias ordinárias não configura o vedado reexame fático-probatório, mas mera revaloração, o que afasta a…
- Processo Penal
- Produção antecipada de provas
- +5
22
OUT 2025
STJAgRg no HC 1.029.917
Produção Antecipada de Provas: fundamentação Concreta
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus, no qual se alegava constrangimento ilegal em razão da autorização para produção antecipada de provas no curso de ação penal.
- Processo Penal
- Produção Antecipada de Provas
- +1
22
OUT 2025
STJAgRg no RHC 219.504
Receptação: produção antecipada de provas
Nos termos da Súmula n. 455 do Superior Tribunal de Justiça, "a decisão que determina a produção antecipada de provas com base no artigo 366 do CPP deve ser concretamente fundamentada, não a justificando unicamente o mero decurso do tempo".
- Processo Penal
- Receptação
- +5
01
OUT 2025
STJAgRg no RHC 181.051
Homicídio qualificado: produção antecipada de provas
A decisão que determina a produção antecipada de provas com base no art. 366 do CPP deve ser concretamente fundamentada, não a justificando unicamente o mero decurso do tempo, conforme dispõe a Súmula n. 455 do Superior Tribunal de Justiça.
- Direito Penal
- Homicídio qualificado
- +3
09
SET 2025
STJAgRg no RHC 178.542
Produção antecipada de provas: decurso do tempo
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, mantendo a decisão que determinou a antecipação de provas.
- Processo Penal
- Produção antecipada de provas
- +2
13
AGO 2025
STJAgRg no RHC 168.677
Estupro de vulnerável: produção antecipada de prova
A realização do depoimento especial da vítima de suposta violência sexual, no âmbito de produção antecipada de prova judicial, decorre de expressa previsão no art. 11 da Lei n. 13.431/2017.
- Direito Penal
- Estupro de vulnerável
- +5
11
JUN 2025
STJRHC 189.263
Produção antecipada de provas: ausência de urgência e de fundamentação idônea
Recurso ordinário interposto contra o acórdão do Tribunal de Justiça do Piauí que denegou habeas corpus, mantendo a decisão de produção antecipada de provas em processo suspenso, com base no art. 366 do Código de Processo Penal.
- Processo Penal
- Produção antecipada de provas
- +2
06
MAI 2025
STJAgRg no RHC 196.422
Produção antecipada de provas: lapso temporal
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus, mantendo a decisão do Tribunal de origem que ratificou a produção antecipada de prova testemunhal, com base no art. 366 do Código de Processo Penal.
- Processo Penal
- Produção antecipada de provas
- +4
14
ABR 2025
STJHC 832.999
Crimes do estatuto do idoso: produção antecipada de provas
Habeas corpus impetrado contra acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que não conheceu da ordem, visando anular decisão de produção antecipada de provas em processo penal, em que o paciente foi citado por edital e teve o processo suspenso, nos…
- Processo Penal
- Crimes do estatuto do idoso
- +2