Homicídio qualificado: produção antecipada de provas

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. CONFIGURAÇÃO. SÚMULA N. 455 DO STJ. OBSERVÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

1. A decisão que determina a produção antecipada de provas com base no art. 366 do CPP deve ser concretamente fundamentada, não a justificando unicamente o mero decurso do tempo, conforme dispõe a Súmula n. 455 do Superior Tribunal de Justiça.

2. Contudo, o enunciado na súmula anteriormente mencionada deve ser interpretado cum grano salis, de modo a não impedir que peculiaridades próprias a cada caso autorizem a colheita da prova oral. Assim, desde que explicitadas as razões concretas da iniciativa judicial, é justificável a antecipação da colheita da prova testemunhal com arrimo no art. 366 do Código de Processo Penal, de maneira a não se perderem detalhes relevantes ao deslinde da causa e a não comprometer um dos objetivos da persecução penal, qual seja, a busca da verdade (RHC n. 64.086/DF, Rel. Ministro Nefi Cordeiro, Rel. p/ acórdão Ministro Rogerio Schietti, 3ª S., DJe 9/12/2016).

3. No caso concreto, a instância de origem destacou a imprescindibilidade de tal medida, amparada na data dos fatos apurados e na economia processual. Deveras, trata-se de processo cujo fato imputado ao réu ocorreu em 2018, isto é, cerca de 5 anos antes da data designada para a audiência (2023), a indicar o risco que havia na demora em colher os depoimentos e a reforçar a inexistência de nulidade a ser reconhecida na decisão que deferiu a antecipação da prova oral. Por fim, observa-se que, em consulta ao processo de origem, o ora agravante, depois da impetração, foi pessoalmente citado, apresentou resposta à acusação e nada impugnou quanto às testemunhas já ouvidas na origem, de forma a evidenciar a ausência de prejuízo.

4. Agravo regimental não provido.