STJAgRg no HC 1.009.944
Furto simples: produção antecipada de provas
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Direito Penal
- Furto simples
- Produção antecipada de provas
- Fundamentação idônea
- Medidas cautelares atípicas
- Suspensão temporária do cpf e da cnh
- Adequação, necessidade e proporcionalidade
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. FURTO SIMPLES. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. SÚMULA 455/STJ. MEDIDAS CAUTELARES ATÍPICAS. SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO CPF E DA CNH. ADEQUAÇÃO, NECESSIDADE E PROPORCIONALIDADE. MAUS ANTECEDENTES. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. Agravo regimental improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/12/2025 a 17/12/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.