24
JUN 2026
TSTRRAg 2389-97.2014.5.09.0128
Dispensa por justa causa: ônus da prova
A discussão dos autos diz respeito ao ônus de provar os fatos que embasaram a demissão por justa causa.
- Direito Constitucional
- Dispensa por justa causa
- +5
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Tema 1046 do STF
Precedente qualificadoSão constitucionais os acordos e as convenções coletivos que, ao considerarem a adequação setorial negociada, pactuam limitações ou afastamentos de direitos trabalhistas, independentemente da explicitação especificada de vantagens compensatórias, desde que respeitados os direitos absolutamente indisponíveis.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
24
JUN 2026
TSTAg-RRAg 11060-53.2017.5.03.0102
Matérias analisadas no agravo de instrumento da ré
Agravo contra decisão monocrática do Relator que negou seguimento ao agravo de instrumento.
- Direito do Trabalho
- Matérias analisadas no agravo de instrumento da ré
- +5
24
JUN 2026
TSTAg-ARR 12967-63.2016.5.15.0070
Jornada de trabalho: turnos ininterruptos de prestação habitual de horas extras
Não merece reparo a decisão monocrática por meio da qual foi mantida a decisão do TRT que reconheceu a validade das normas coletivas relativas a jornada em turnos ininterruptos de revezamento, ainda que houvesse a prestação habitual de horas extras.
- Processo Civil
- Jornada de trabalho
- +5
24
JUN 2026
TSTRR 20514-62.2016.5.04.0232
Adicional de periculosidade: horas extras
O agravo de instrumento não observou o pressuposto da regularidade formal inerente aos recursos de fundamentação vinculada (princípio da dialeticidade).
- Direito do Trabalho
- Adicional de periculosidade
- +5
24
JUN 2026
TSTRR 1000040-38.2016.5.02.0255
Matérias objeto do agravo de instrumento: horas extras
Na hipótese, o Tribunal Regional decidiu por não acolher o elastecimento dos minutos residuais por meio de norma coletiva, à luz da Súmula nº 449 do TST.
- Direito Civil
- Matérias objeto do agravo de instrumento
- +5
24
JUN 2026
TSTRR 1582-45.2014.5.17.0002
Turnos ininterruptos de revezamento: escala 6x3
Evidenciado o equívoco da decisão agravada, merece provimento o agravo para que se prossiga no exame do agravo de instrumento. Agravo conhecido e provido.
- Direito do Trabalho
- Turnos ininterruptos de revezamento
- +5
24
JUN 2026
TSTRR 1000144-15.2020.5.02.0053
Jornada de trabalho: turnos ininterruptos de revezamento
Constatado equívoco na decisão agravada, dá-se provimento ao agravo para determinar o processamento do agravo de instrumento quanto ao tema em epígrafe.
- Processo Civil
- Jornada de trabalho
- +5
24
JUN 2026
TSTRR 11735-30.2019.5.15.0096
Redução por norma coletiva: validade
Diante da aparente dissonância entre a tese firmada no acórdão recorrido e aquela consolidada no Tema 1.046 do STF, leading case ARE 1.121.633/GO, necessário o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista.
- Direito do Trabalho
- Redução por norma coletiva
- +5
24
JUN 2026
TSTRRAg 10805-13.2018.5.15.0107
Intervalo intrajornada: natureza jurídica da parcela
O Tribunal Pleno desta Corte Superior firmou tese vinculante no sentido de que "A Lei nº 13.467/2017 possui aplicação imediata aos contratos de trabalho em curso, passando a regular os direitos decorrentes de lei cujos fatos geradores tenham se efetivado a…
- Direito Civil
- Intervalo intrajornada
- +5
24
JUN 2026
TSTRR 10139-41.2015.5.03.0110
Adicional de periculosidade: eletricitário
No tocante à validade da norma coletiva que limitou a base de cálculo do adicional de periculosidade ao salário base do Autor – empregado eletricitário –, sem incidência das demais verbas de natureza salarial, releva acentuar que o princípio da criatividade…
- Direito Civil
- Adicional de periculosidade
- +5
24
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0010911-47.2019.5.15.0007
Turno ininterrupto de revezamento: elastecimento da jornada de trabalho para oito horas
No caso em apreço, o Tribunal Regional manteve a decisão de piso, em que a agravante foi condenada ao pagamento das horas extras excedentes à 6ª diária, uma vez que o reclamante estava submetido a regime de turnos ininterruptos de revezamento em ambiente…
- Direito do Trabalho
- Turno ininterrupto de revezamento
- +3
24
JUN 2026
TSTAg-RR 1000319-23.2022.5.02.0252
Período contratual não prescrito anterior e posterior à vigência da lei 13.467/2017
Deve ser mantida com ajuste de fundamentação a decisão monocrática que reconheceu a transcendência e deu provimento ao recurso de revista do reclamante.
- Direito Constitucional
- Os turnos podem ser fixos ou alternados
- +5
24
JUN 2026
TSTRR 436-68.2013.5.09.0020
Prescrição: auxílio-alimentação
Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados .
- Direito do Trabalho
- Prescrição
- +5
24
JUN 2026
TSTAg-RRAg 11759-19.2015.5.01.0054
Protesto interruptivo de prescrição: omissão no juízo de admissibilidade do recurso de revista
O tópico não foi examinado na decisão de admissibilidade do recurso de revista, publicada após a edição da Instrução Normativa 40/2016 do TST.
- Direito Constitucional
- Protesto interruptivo de prescrição
- +5
24
JUN 2026
TSTAg-EDCiv-RRAg 0000389-53.2023.5.17.0010
Intervalo intrajornada: redução por norma coletiva
A partir das diretrizes expendidas pela Suprema Corte, constata-se que o objeto da norma coletiva, redução do intervalo intrajornada, não se caracteriza como direito absolutamente indisponível infenso à negociação coletiva, especialmente quando ocorre a…
- Processo Civil
- Intervalo intrajornada
- +5