Jurisprudências
Decisões que citam
São constitucionais os acordos e as convenções coletivos que, ao considerarem a adequação setorial negociada, pactuam limitações ou afastamentos de direitos trabalhistas, independentemente da explicitação especificada de vantagens compensatórias, desde que respeitados os direitos absolutamente indisponíveis.
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Mais de 10.000 decisões
19
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1000996-19.2021.5.02.0016
Impõe-se confirmar a decisão agravada, mediante a qual se negou seguimento ao recurso de revista da parte. Agravo interno conhecido e não provido.
19
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0156100-23.2008.5.01.0010
O exame dos autos revela que a Corte a quo proferiu decisão completa, válida e devidamente fundamentada, razão pela qual não prospera a alegada negativa de prestação jurisdicional. Agravo interno conhecido e não provido.
19
AGO 2026
TSTAg-ED-AIRR 5-34.2016.5.07.0004
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
18
AGO 2026
TSTAg-RRAg 11532-78.2018.5.15.0007
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
18
AGO 2026
TSTAIRR 0010197-58.2023.5.15.0036
A controvérsia cinge-se à validade do preparo quando o recolhimento das custas é efetuado por terceiro estranho à lide, mas com a guia devidamente preenchida com os dados do processo.
18
AGO 2026
STFRE 1.604.571 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário, mantendo o acórdão recorrido, no qual se discutiu a base de cálculo do adicional de periculosidade devido aos eletricitários.
18
AGO 2026
TSTAg-Ag-AIRR 11144-33.2019.5.03.0054
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
18
AGO 2026
TSTAg-Ag-AIRR 10848-06.2022.5.03.0054
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
18
AGO 2026
TSTAg-RR 0021004-95.2021.5.04.0010
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
18
AGO 2026
TSTAg-RRAg 20730-62.2016.5.04.0025
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
18
AGO 2026
TSTAg-RR 0000313-11.2021.5.12.0019
Deve ser mantida com ajuste de fundamentos a decisão monocrática que reconheceu a transcendência e deu provimento ao recurso de revista da reclamante para reconhecer o direito ao adicional de insalubridade em grau máximo, ao fundamento de que as atividades…
18
AGO 2026
TSTRRAg 10883-37.2017.5.03.0087
O Tribunal Regional considerou válida a norma coletiva que instituiu a jornada de 8h48 para os turnos ininterruptos de revezamento a que se submetia o autor, com a compensação do sábado.
18
AGO 2026
TSTAg-RR 100800-51.2020.5.01.0044
Como consignado na decisão ora agravada, a norma coletiva em análise estabelece um patamar para os trabalhadores marítimos melhor do que para o trabalhador comum, uma vez que o aludido ACT previu, além de cesta de benefícios mais vantajosa, cento e oitenta…
18
AGO 2026
TSTAg-Ag-RRAg 20589-32.2019.5.04.0124
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
18
AGO 2026
TSTAg-Ag-AIRR 20411-14.2022.5.04.0016
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
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