05
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0010700-30.2018.5.03.0023
Reclamada: fGTS
A decisão monocrática não reconheceu a transcendência e negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada.
- Direito do Trabalho
- Reclamada
- +5
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Tema 141 do TST
Precedente qualificadoO parcelamento de débitos de FGTS firmado entre o empregador e a Caixa Econômica Federal não impede que o empregado exerça, a qualquer tempo, o direito de requerer na Justiça do Trabalho a condenação ao recolhimento imediato dos valores não depositados.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
166 decisões
04
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0000618-39.2021.5.05.0035
FGTS: ausência de recolhimento
Hipótese em que a decisão agravada negou provimento ao recurso da empresa, mantendo a decisão do primeiro juízo de admissibilidade, que se pautou no descumprimento do requisito previsto no art. 896, §1º-A, da CLT.
- Direito do Trabalho
- FGTS
- +5
04
MAI 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 101063-33.2019.5.01.0266
FGTS: depósitos não realizados
TEMA 113 DA TABELA DE RECURSOS REPETITIVOS 1 - Os embargos de declaração têm a finalidade de suprir omissão em relação a ponto ou questão relevante sobre o qual deveria haver pronunciamento, eliminar contradição e esclarecer obscuridade, além de corrigir…
- Direito do Trabalho
- FGTS
- +5
04
MAI 2026
TSTAIRR 0011315-17.2024.5.15.0042
FGTS: acordo de parcelamento entre o empregador e a cef
Diante do disposto no art. 1º-A da Instrução Normativa n. 40 do TST, é incabível a interposição de agravo de instrumento em face de capítulo do recurso de revista cujo seguimento tenha sido negado por estar em conformidade com entendimento firmado pelo TST…
- Direito do Trabalho
- FGTS
- +5
23
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0100548-19.2023.5.01.0246
Rito sumaríssimo correção monetária: fGTS
Por força do comando do art. 896, §1º-A, I, da CLT, para viabilizar o exame do recurso de revista, a parte deve transcrever nas razões de recorrente o trecho do acórdão regional que consubstancia o prequestionamento da controvérsia.
- Direito do Trabalho
- Rito sumaríssimo correção monetária
- +4
23
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0010098-66.2024.5.03.0140
Prolação de julgamento pela técnica da motivação relacional
No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.
- Direito do Trabalho
- Prolação de julgamento pela técnica da motivação relacional
- +5
22
ABR 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0010776-83.2023.5.03.0183
Rito sumaríssimo: fGTS
Inexistente qualquer dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC.
- Direito Constitucional
- Rito sumaríssimo
- +5
17
ABR 2026
TSTEDCiv-Ag-ED-RRAg 10401-23.2019.5.18.0016
Cerceamento de defesa e negativa de prestação jurisdicional
Hipótese em que a reclamada pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
- Processo Civil
- Cerceamento de defesa e negativa de prestação jurisdicional
- +5
15
ABR 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 1601-96.2015.5.06.0010
Acúmulo de funções: diferenças de depósitos do FGTS
Os embargos de declaração têm por finalidade provocar a complementação do julgado a fim de sanar vícios, com hipóteses taxativamente previstas no art. 897-A da CLT e no art. 1.022 do CPC.
- Direito do Trabalho
- Acúmulo de funções
- +4
15
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0000621-67.2024.5.13.0034
agravo interno: parcelamento do FGTS
Não merece provimento o Agravo Interno quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se negou provimento ao Agravo de Instrumento.
- Direito do Trabalho
- agravo interno
- +1
15
ABR 2026
TSTAg-AIRR 20049-25.2021.5.04.0702
Litispendência: parcelamento do FGTS
Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
- Direito do Trabalho
- Litispendência
- +4
13
ABR 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0010882-46.2023.5.03.0021
FGTS: acordo de parcelamento celebrado com a caixa econômica federal
Não merecem provimento os embargos de declaração opostos sem a demonstração da existência de omissão, contradição ou erro material no acórdão embargado, na forma prevista no artigo 897-A da CLT.
- Direito do Trabalho
- FGTS
- +5
10
ABR 2026
TSTEDCiv-Ag-RR 20874-91.2018.5.04.0663
FGTS: acordo de parcelamento de depósitos
Não há omissão a ser sanada, na medida em que a Turma consignou que o acórdão regional estava em consonância com a tese fixada no Tema 141 da Tabela de Incidentes de Recursos Repetitivos (RRAg - 0001397-69.2023.5.09.0016), que reafirmou a tese de que " o…
- Direito Constitucional
- FGTS
- +5
10
ABR 2026
TSTEDCiv-Ag-RRAg 100762-55.2019.5.01.0244
FGTS: acordo de parcelamento de depósitos
Não há omissão a ser sanada, na medida em que a Turma consignou que o acórdão regional estava em consonância com a tese fixada no Tema 141 da Tabela de Incidentes de Recursos Repetitivos (RRAg - 0001397-69.2023.5.09.0016), que reafirmou a tese de que "o…
- Direito Constitucional
- FGTS
- +5
08
ABR 2026
TSTAg-AIRR 100335-41.2022.5.01.0248
Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017: fGTS
Uma vez que as razões recursais não atacaram em completude os fundamentos erigidos na decisão monocrática, que denegou seguimento ao Agravo de Instrumento (incidência da tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento das ADCs 58 e 59 e ADIs 5.867 e…
- Direito do Trabalho
- Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017
- +4