Jurisprudências
Decisões que citam
A renegociação de contrato bancário ou a confissão da dívida não impede a possibilidade de discussão sobre eventuais ilegalidades dos contratos anteriores.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
53 decisões
22
JUN 2026
STJAREsp 2.997.071
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial em embargos à execução fundados em cédula de crédito bancário garantida por cessão fiduciária, no contexto de recuperação judicial.
22
JUN 2026
STJEDcl no AREsp 2.749.159
Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao agravo em recurso especial em razão da incidência das Súmulas n. 7 e 518 do STJ; do afastamento da alegada contrariedade à Súmula n. 286 do STJ; do reconhecimento de inadequação do recurso…
15
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.081.300
A Cédula de Crédito Bancário constitui título executivo extrajudicial, com liquidez, certeza e exigibilidade, nos termos do art. 28 da Lei 10.931/2004, desde que acompanhada de planilha de cálculo ou extratos que demonstrem a evolução da dívida.
15
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.003.364
As entidades fechadas de previdência complementar não se equiparam às instituições financeiras, não se lhes aplicando o regime próprio do Sistema Financeiro Nacional.
15
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.120.316
Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória e a interpretação de cláusulas contratuais (Súmulas 5 e 7/STJ).
15
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.085.665
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que, com fundamento no art. 932 do CPC e na Súmula 568/STJ, conheceu do agravo em recurso especial para negar provimento ao recurso especial que alegava violação aos arts. 39, IV e V, e 54-C, IV, do CDC,…
08
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.760.303
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial oriundo de embargos à execução de Cédula de Crédito Bancário.
25
MAI 2026
STJAREsp 3.139.952
Agravo em recurso especial contra acórdão que, em ação monitória com pedido revisional, manteve o julgamento antecipado sem perícia e afastou a abusividade dos juros remuneratórios por conformidade com a média de mercado do Banco Central.
11
MAI 2026
STJREsp 2.243.326
Trata-se de recurso especial visando a reforma de acórdão que manteve a sentença de improcedência da ação revisional, por entender que o contrato de empréstimo consignado estava liquidado por renegociação, o que afastaria a incidência da Súmula 286/STJ.
04
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.058.723
Agravo interno interposto contra decisão monocrática proferida em agravo em recurso especial, que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial manejado em embargos à execução, por inexistência de negativa de prestação jurisdicional e incidência…
04
MAI 2026
STJREsp 2.213.469
Recurso especial interposto contra acórdão que manteve a improcedência de embargos à execução aparelhados por cédula de crédito bancário firmada para composição de dívidas pretéritas, afastando desvio de finalidade (art. 26 da Lei n. 10.931/2004),…
04
MAI 2026
STJAREsp 3.096.911
No caso em epígrafe, o Tribunal estadual concluiu, à luz da livre apreciação da prova, que a cédula de crédito bancário está devidamente instruída, sendo desnecessária a juntada da cadeia de contratos pretérita.
22
ABR 2026
STJAREsp 3.076.495
Agravo em recurso especial contra acórdão que, em embargos à execução, reconheceu a executoriedade do instrumento de confissão de dívida, mas determinou o abatimento de valores por excesso de execução, decorrente da inclusão de juros compensatórios não…
22
ABR 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.709.721
A ausência de enfrentamento da matéria objeto da controvérsia pelo Tribunal de origem, a despeito da oposição de embargos de declaração, impede o acesso à instância especial, porquanto não preenchido o requisito constitucional do prequestionamento.
30
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.631.583
Não se configura negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem enfrenta, de forma fundamentada, as questões essenciais ao deslinde da controvérsia, ainda que em sentido contrário ao interesse da parte, inexistindo violação aos arts. 489 e…
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