Jurisprudências
Decisões que citam
O depósito recursal deve ser feito e comprovado no prazo alusivo ao recurso. A interposição antecipada deste não prejudica a dilação legal.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
783 decisões
29
MAI 2025
TSTAg-AIRR 885-58.2022.5.17.0191
Discute-se, nos autos, a deserção do recurso ordinário, por juntada extemporânea da guia das custas processuais.
28
MAI 2025
TSTAg-AIRR 0001079-78.2022.5.10.0021
A comprovação da regularidade do depósito recursal e do recolhimento das custas processuais deve ser feita no prazo alusivo ao recurso correspondente, conforme o disposto, respectivamente, na Súmula nº 245 do TST e no art. 789, § 1º, da CLT.
28
MAI 2025
TSTAg-AIRR 0020994-41.2019.5.04.0812
Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela reclamada para manter a deserção do seu recurso de revista.
28
MAI 2025
TSTAg-AIRR 1000450-63.2023.5.02.0704
O Órgão Especial desta Corte, em sessão realizada no dia 06/05/2019, retificou a ata da sessão de 17/12/2018, para nela constar ter sido rejeitada a proposta de alteração da Instrução Normativa nº 3 do TST, quanto à aplicabilidade da regra contida no artigo…
28
MAI 2025
TSTAg-AIRR 0000513-75.2022.5.06.0172
Constitui ônus da parte não só a efetivação dos recolhimentos das custas processuais e do depósito recursal, como também a sua comprovação dentro do prazo recursal. Essa é a diretriz que se extrai da Súmula nº 245 do TST.
28
MAI 2025
TSTAIRR 0000456-09.2018.5.09.0562
TRT concluiu pela deserção do recurso de revista, asseverando que, ¿conforme consignado no acórdão, o juízo foi parcialmente garantido (fl. 1554), ¿sem oposição da parte exequente (OJ EX SE 14, V)¿, o que não se mostra suficiente para fins de recurso de…
28
MAI 2025
TSTAg-EDCiv-AIRR 11067-15.2020.5.15.0067
1 A decisão monocrática negou seguimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência. 2 Nos termos da Súmula nº 245, do TST, o depósito recursal deve ser comprovado por ocasião da interposição do recurso.
28
MAI 2025
TSTAg-ARR 1001410-53.2017.5.02.0502
O Tribunal Regional, após análise da prova oral, concluiu pela existência de subordinação direta da trabalhadora ao banco reclamado e pela realização de atividades tipicamente bancárias pela reclamante.
27
MAI 2025
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0011167-06.2017.5.15.0089
Não há omissão a ser sanada, na medida em que esta Turma expôs de forma clara os fundamentos pelos quais manteve a deserção do apelo revisional.
27
MAI 2025
TSTAg-AIRR 0000300-61.2021.5.05.0195
Irretocável a decisão agravada, que reconheceu a deserção do Recurso de Revista por ausência do depósito recursal.
22
MAI 2025
TSTAg-AIRR 456-34.2021.5.06.0191
A parte interessada é a única responsável pelo preenchimento dos requisitos de admissibilidade processual quando da interposição de seu apelo. A consequência lógica da ausência do pagamento das custas é a deserção.
22
MAI 2025
TSTAg-AIRR 16422-46.2021.5.16.0001
Não merece reparos a decisão unipessoal, pois o recurso de revista não atende pressuposto extrínseco.
21
MAI 2025
TSTAg-AIRR 139-40.2015.5.17.0191
Hipótese em que o Tribunal Regional afastou a preliminar de deserção do agravo de petição da reclamada, em que pese a garantia do juízo apresentada ser inferior ao crédito exequendo, em virtude da recuperação judicial declarada.
21
MAI 2025
TSTAg-ED-AIRR 1001650-14.2019.5.02.0036
Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual foi negado provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
21
MAI 2025
TSTAg-AIRR 1188-43.2015.5.05.0194
Tendo em vista a finalidade precípua desta instância extraordinária na uniformização de teses jurídicas, a existência de entendimento sumulado ou representativo de iterativa e notória jurisprudência, em consonância com a decisão recorrida, configura…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
