Jurisprudências
Decisões que citam
O depósito recursal deve ser feito e comprovado no prazo alusivo ao recurso. A interposição antecipada deste não prejudica a dilação legal.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
783 decisões
21
AGO 2025
TSTAg-AIRR 0010199-73.2022.5.15.0097
Não merece provimento o Agravo quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se negou provimento ao Agravo de Instrumento.
21
AGO 2025
TSTAg-AIRR 0100693-07.2019.5.01.0023
A comprovação da regularidade do depósito recursal deve ser feita no prazo alusivo ao recurso (Súmula nº 245 do TST).
21
AGO 2025
TSTRR 2403-50.2016.5.09.0245
Nos termos da Súmula 128, I, do TST e da Instrução Normativa nº 3/93 desta Corte, é ônus da parte recorrente efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção.
20
AGO 2025
TSTAg-AIRR 100041-51.2017.5.01.0284
É assente nesta Corte o entendimento de que a comprovação da regularidade do preparo deve ser feita no prazo recursal (arti. 789, § 1.º, da CLT e Súmula n.º 245 do TST) e em relação a cada novo recurso (Súmula n.º 128, I, do TST).
20
AGO 2025
TSTAg-AIRR 0101087-76.2021.5.01.0012
Esta Corte Superior, em homenagem ao princípio da instrumentalidade das formas e da boa-fé objetiva, tem admitido, para fins de demonstração da regularidade do preparo, a apresentação do comprovante bancário, ainda que desacompanhado da guia de depósito…
20
AGO 2025
TSTAg-AIRR 0100763-79.2022.5.01.0003
É cediço que prevalece o entendimento desta Corte Superior no sentido de que o benefício da justiça gratuita somente se estende à pessoa jurídica, em caso de comprovação de situação financeira que não lhe permita defender-se em juízo sem a isenção das…
20
AGO 2025
TSTAg-AIRR 0024170-39.2023.5.24.0001
A jurisprudência desta Corte Superior é firme no sentido de que a não realização do preparo no prazo alusivo ao recurso implicará na sua deserção.
20
AGO 2025
TSTAg-AIRR 0000126-77.2024.5.23.0023
Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado provimento ao agravo de instrumento. No caso, não foi comprovado o recolhimento das custas processuais dentro do prazo de interposição do apelo.
20
AGO 2025
TSTAg-AIRR 0101825-09.2017.5.01.0011
O Tribunal Regional negou seguimento ao recurso de revista da executada, por deserção, porque o seguro garantia apresentado, desatende o disposto nos arts. 3º, 4º e 5º do Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT Nº 01/2019, que trata da exigência da documentação a ser…
20
AGO 2025
TSTAg-AIRR 21597-34.2015.5.04.0205
A despeito das razões apresentadas pela agravante, deve ser mantida a decisão que denegou seguimento ao seu Agravo de Instrumento.
19
AGO 2025
TSTAg-AIRR 1000810-61.2022.5.02.0080
Para conhecimento do recurso ordinário caberia à parte ré, no prazo para a interposição do apelo, recolher e comprovar o recolhimento das custas processuais e do depósito recursal, de acordo com o que dispõem os arts. 7º da Lei nº 5.584/70, 789, § 1º, da CLT…
14
AGO 2025
TSTAg-AIRR 21311-57.2018.5.04.0009
Ausente o recolhimento do depósito recursal, encontra-se configurada a deserção do recurso de revista, nos termos da Súmula 245 do TST. Mantida a decisão monocrática que denegou seguimento ao agravo de instrumento, com acréscimo de fundamentos.
14
AGO 2025
TSTAIRR 10567-88.2017.5.03.0098
Segundo a diretriz sufragada pela Súmula nº 245 do TST, " o depósito recursal deve ser feito e comprovado no prazo alusivo ao recurso ".
13
AGO 2025
TSTAg-AIRR 0100022-76.2021.5.01.0002
Esta Corte Superior consolidou seu entendimento no sentido de que a comprovação da regularidade do preparo deve ser feita no prazo do recurso (artigo 789, § 1º da CLT e Súmula/TST nº 245) e em relação a cada novo recurso (Súmula/TST nº 128, I do TST).
13
AGO 2025
TSTAIRR 0020160-45.2023.5.04.0732
A Vice-Presidência do TRT, com fundamento no art. 6º, II, do Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT nº 1/2019, denegou seguimento ao recurso de revista da reclamada, por deserção, em virtude de o seguro garantia ter sido apresentado sem a certidão de regularidade ou…
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