Jurisprudências
Decisões que citam
O relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
3.252 decisões
20
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.650.227
O entendimento alcançado no acórdão impugnado converge da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que exige prequestionamento (Súmula 211/STJ), condiciona o prequestionamento ficto ao reconhecimento de negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022…
20
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.120.004
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, ao conhecer de agravo em recurso especial para conhecer do recurso especial interposto em execução penal, negou-lhe provimento com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, mantendo acórdão do Tribunal…
20
MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.227.710
O entendimento alcançado no acórdão recorrido - relativo à alegação de onerosidade excessiva na fixação de honorários sobre o valor da causa e não sobre o proveito econômico - diverge da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça fixada no Tema 1076/STJ.
19
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.187.873
Agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida na origem, com incidência da Súmula 182/STJ, diante da não superação…
19
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.078.245
Agravo regimental interposto contra decisão que, ao conhecer do agravo em recurso especial, não conheceu do recurso especial oriundo de tribunal estadual, o qual manteve condenação por furto qualificado tentado e fixou o regime inicial fechado.
19
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.158.319
Agravo regimental interposto pelo agravante contra decisão monocrática que, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, conheceu do agravo para conhecer do recurso especial e negou-lhe provimento em condenação pelo crime de uso de documento falso (art. 304 do CP).
19
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.086.527
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com fundamento na Súmula 568/STJ, conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e deu-lhe parcial provimento para declarar inválida a prova de áudio de WhatsApp extraída do aparelho…
19
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.142.114
Caso em exame 1.Agravo regimental contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, mantendo condenação pelos delitos do art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006 e do art.…
19
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.145.691
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com fundamento na Súmula n. 568/STJ, conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negou-lhe provimento.
19
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.103.823
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, conheceu do agravo em recurso especial para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, mantendo acórdão condenatório proferido pelo…
19
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.132.893
Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento ao recurso especial, com fundamentos de inadequação da via para apreciação de matéria constitucional, deficiência de fundamentação e incidência da Súmula n. 7/STJ.
19
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.126.583
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com fundamento na Súmula 568/STJ, conheceu do agravo para conhecer do recurso especial e negou-lhe provimento.
19
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.147.526
Agravo regimental interposto pela defesa contra decisão monocrática que, com fundamento no art. 932, III, do CPC, conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial criminal, no qual se pretendia (i) o redimensionamento da fração de aumento decorrente…
19
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.165.465
Agravo regimental contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
19
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.096.694
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo, conheceu em parte do recurso especial e, com fundamento na Súmula 568 do STJ, negou-lhe provimento.
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