Jurisprudências
Decisões que citam
O relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema.
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3.252 decisões
12
NOV 2025
STJAgRg no AREsp 2.289.889
O relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema (Súmula 568/STJ).
12
NOV 2025
STJAgRg no REsp 2.226.173
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com fundamento na Súmula n. 568/STJ, conheceu do recurso especial e negou provimento, mantendo a qualificadora do art. 155, § 4º, I, do Código Penal, mesmo na ausência de laudo pericial, por…
12
NOV 2025
STJAgRg no REsp 2.204.446
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, em razão do óbice da Súmula 7, STJ.
12
NOV 2025
STJAgRg no AREsp 2.973.336
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu parcialmente de agravo em recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento.
12
NOV 2025
STJAgInt no REsp 1.597.008
O entendimento adotado no acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência consolidada desta Corte, que reconhece a impossibilidade de cumulação da multa de ofício com a multa isolada, com fundamento na aplicação do princípio da consunção.
12
NOV 2025
STJAgInt no AgInt no REsp 2.022.487
Considerando que a questão deduzida na petição inicial do mandado de segurança refere-se ao Tema 69/STF ("O ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e da Cofins") e não se confunde com a matéria relacionada ao creditamento das contribuições ao PIS e Cofins…
12
NOV 2025
STJAgRg no REsp 2.208.466
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso especial, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ.
12
NOV 2025
STJAgRg no AREsp 2.887.974
Inexistente insurgência concreta contra a fundamentação da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, incide a Súmula 182/STJ.
12
NOV 2025
STJAgRg no REsp 2.151.796
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, conheceu do recurso especial e negou-lhe provimento, mantendo o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no julgamento da Apelação Criminal…
12
NOV 2025
STJAgRg no REsp 2.202.192
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que deu parcial provimento ao recurso especial, afastando a causa de aumento de pena prevista no art. 240, § 2º, III, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mas mantendo os demais termos da…
12
NOV 2025
STJAgInt no AgInt no REsp 2.122.483
Agravo interno interposto pela União contra decisão que deu provimento ao recurso especial para anular ato administrativo de licenciamento de militar temporário com base no critério exclusivo de idade, assegurando à autora os direitos relativos à sua…
11
NOV 2025
STJAgRg no AREsp 2.990.548
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, conheceu em parte do recurso especial e, nesta extensão, negou-lhe provimento.
11
NOV 2025
STJAgRg nos EDcl no AREsp 2.952.355
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, conheceu em parte do recurso especial e negou-lhe provimento.
11
NOV 2025
STJAgRg no AREsp 3.045.745
A decisão agravada conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial porque a pretensão de infirmar as conclusões do acórdão sobre a inexistência de culpa e a valoração dos testemunhos demanda reexame de provas, providência vedada pela Súmula 7/STJ.
11
NOV 2025
STJAgRg no AREsp 2.992.137
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, conheceu do agravo para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento.
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