Jurisprudências
Decisões que citam
O relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema.
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3.252 decisões
09
DEZ 2025
STJAgRg no REsp 2.225.766
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu parcialmente de recurso especial e deu-lhe provimento com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, para aplicar a minorante do § 4º do art. 33 da Lei n. 11.343/2006 na fração de 2/3, reduzindo…
09
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.962.315
O julgador, destinatário final da prova, pode, de maneira fundamentada, indeferir a realização de provas e diligências protelatórias, desnecessárias ou impertinentes. Precedentes.
09
DEZ 2025
STJREsp 2.202.579
Agravo em recurso especial conhecido, uma vez que interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial em demanda cominatória envolvendo plano de saúde coletivo por adesão, na qual se pretende, após o falecimento do titular, a manutenção de dependente…
09
DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 2.815.664
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento, com fundamento no art. 34, XVIII, "b", do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça e na Súmula n.…
09
DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 2.972.070
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, negou-lhe provimento.
09
DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 2.968.347
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, conheceu do agravo para dar provimento ao recurso especial, reconhecendo o tráfico privilegiado (art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006), reduzindo a pena para…
09
DEZ 2025
STJAgRg no REsp 2.225.766
Agravo regimental interposto pelo Ministério Público Federal contra decisão que conheceu parcialmente do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, deu-lhe provimento para aplicar a minorante do § 4º do art. 33 da Lei nº 11.343/2006 na…
09
DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 2.897.705
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso especial, mantendo o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, que deu provimento ao recurso ministerial em sentido estrito para receber denúncia por crime de…
09
DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 2.910.895
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial e negou provimento ao recurso especial, entendendo que o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão estava em conformidade com a jurisprudência…
09
DEZ 2025
STJAgRg no REsp 2.229.804
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, conheceu do recurso especial e negou-lhe provimento.
09
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.984.172
Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial manejado pela Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda, sob o fundamento de ausência de impugnação…
09
DEZ 2025
STJAgRg no REsp 2.214.634
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, com fundamento no art. 255, § 4º, inciso I, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, em razão da ausência de impugnação específica aos fundamentos…
09
DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 3.030.381
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, conheceu em parte do recurso especial e negou-lhe provimento.
09
DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 2.984.092
Agravo regimental interposto pelo Ministério Público do Estado do Amazonas contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, deu provimento ao recurso para absolver o agravado.
09
DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 3.062.433
O relator pode decidir monocraticamente quando houver jurisprudência dominante, conforme o enunciado n. 568 da Súmula do STJ, sendo possível a revisão pelo órgão colegiado via agravo regimental.
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