Jurisprudências
Decisões que citam
Há sucumbência recíproca apenas quando julgado totalmente improcedente pelo menos um dos pedidos da inicial, sendo indevidos honorários de sucumbência, pela parte reclamante, sobre pedidos julgados parcialmente procedentes.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
50 decisões
11
MAR 2026
TSTRRAg 299-18.2018.5.17.0011
Na hipótese, a Corte Regional assentou que "Quanto à ausência de intervalo, ressalto que a ausência de controle da jornada não gera presunção em relação aos mesmos, visto que admitem pré-marcação e, embora a 1ª ré tenha incorrido em confissão ficta e a 2ª…
11
FEV 2026
TSTEmb 0020587-46.2021.5.04.0333
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento de que não se conhece.
11
FEV 2026
TSTARR 1000493-87.2018.5.02.0085
A parte agravante não impugnou os fundamentos para a negativa de seguimento recursal, a saber, a incidência do art. 896, § 7.º, da CLT, Súmulas n.os 126, 296, I, e 333 do TST, tampouco argumenta sobre a declaração de ausência de violação aos arts. 5.º, V, da…
09
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0001016-15.2019.5.09.0303
A parte não renovou, nas razões do agravo, a matéria relativa ao tema "PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL", o que configura aceitação tácita da decisão agravada nesses aspectos.
04
FEV 2026
TSTAg-RRAg 1000824-54.2022.5.02.0465
A Corte local rejeitou a preliminar de nulidade da sentença, por considerar que o laudo pericial que a subsidiou, tal como apresentado, afasta o cerceamento de defesa alegado, uma vez que “o laudo apresenta extensa discussão a respeito das sequelas…
18
DEZ 2025
TSTRRAg 11702-39.2018.5.15.0140
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista.
18
DEZ 2025
TSTRRAg 1237-95.2019.5.09.0594
A transcrição integral do teor do acórdão, do tópico recorrido, de todas as premissas consignadas ou de longos trechos da decisão regional não se presta ao cumprimento do art. 896, § 1º-A, I, da CLT, na medida em que não delimita o objeto da insurgência…
16
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0012266-73.2020.5.15.0099
A decisão monocrática reconheceu a transcendência e negou provimento ao agravo de instrumento.
16
DEZ 2025
TSTRRAg-Ag-RRAg 0000673-82.2019.5.06.0018
Mantida a decisão monocrática que denegou seguimento ao agravo de instrumento quanto aos temas em epígrafe, com acréscimo de fundamentos. Agravo a que se nega provimento no particular.
27
NOV 2025
TSTAIRR 0000572-55.2021.5.05.0195
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI 5.766/DF, julgada em 20/10/2021, declarou a inconstitucionalidade do trecho "desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo" do art. 791-A, § 4º, e do trecho "ainda que beneficiária da…
26
NOV 2025
TSTRR 330-60.2023.5.09.0019
Recurso de revista interposto pela parte autora contra acórdão do TRT da 9ª Região.
24
NOV 2025
TSTRRAg 1306-44.2019.5.09.0654
O Tribunal de origem examinou a prova e constatou que não havia norma coletiva estabelecendo banco de horas.
19
NOV 2025
TSTRRAg 747-54.2019.5.17.0011
Delimitação do acórdão recorrido: " De início, registra-se que esta ação foi ajuizada em 19/07/2019, após a entrada em vigor da reforma trabalhista, e que a Origem afastou a prescrição bienal suscitada pela 2ª ré (Embratel TVSAT Telecomunicações S/A), o que…
18
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0001677-03.2022.5.09.0654
Não se conhece do agravo, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão monocrática agravada, nos termos em que foi proposta. Agravo de que não se conhece, no particular.
06
NOV 2025
TSTAIRR 1000807-36.2020.5.02.0029
Consoante a jurisprudência pacificada desta Corte Superior, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial n° 188 da SDI-1, " falta interesse de agir para a ação individual, singular ou plúrima, quando o direito já foi reconhecido através de decisão…
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