Jurisprudências
Decisões que citam
Quais critérios quantitativos e/ou qualitativos devem ser considerados para identificar ‘instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação’ para efeito de concessão de adicional de insalubridade (Súmula n. 448, II, do TST e NR 14, Anexo 14 da Portaria SSST n.º 12, de 12 de novembro de 1979)?
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
266 decisões
29
ABR 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0001094-41.2023.5.14.0008
Os embargos de declaração têm por finalidade provocar a complementação do julgado a fim de sanar vícios, com hipóteses taxativamente previstas no art. 897-A da CLT e no art. 1.022 do CPC.
29
ABR 2026
TSTRR-RR 1002196-57.2023.5.02.0221
Em razão do reconhecimento da transcendência da matéria, viabilizando-se o debate em torno da interpretação do alcance dado à Súmula nº 448, II, do TST, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o prosseguimento do recurso de revista.
29
ABR 2026
TSTRRAg 0011361-79.2023.5.15.0029
Considerando que a matéria controvertida está submetida ao rito dos Incidentes de Recursos Repetitivos (Tema nº 33 da Tabela de IRR), ainda pendente de julgamento no âmbito desta Corte Superior, revela-se adequado o reconhecimento da transcendência jurídica…
24
ABR 2026
TSTAg-AIRR 874-62.2020.5.09.0016
Na hipótese dos autos, o Tribunal Regional destacou que o autor trabalhava no turno da madrugada e os sanitários eram utilizados por cerca de 20 (vinte) funcionários da empresa, razão pela qual "os banheiros higienizados pelo autor não podem ser considerados…
24
ABR 2026
TSTRR 605-89.2020.5.09.0673
A parte agravante não se insurge quanto ao que foi decidido em relação ao tema "indenização por danos morais", o que configura a aceitação tácita da decisão monocrática, quanto ao assunto examinado.
23
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0020846-86.2021.5.04.0027
A questão jurídica examinada nos autos está afetada no Tema 33 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos (IRR) desta Corte superior, mas sem determinação de suspensão pela relatora.
22
ABR 2026
TSTRR-RR 1000779-33.2024.5.02.0351
No caso em tela, o debate acerca do direito ao recebimento do adicional de insalubridade em razão da limpeza de banheiro público ou coletivo de grande circulação encontra-se afetado ao Tribunal Pleno dessa Corte Superior, sob o Tema 33 da Tabela de IRR e…
22
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0000947-25.2023.5.09.0664
Consoante consignado na decisão agravada, o Regional, com esteio nas provas produzidas nos autos, concluiu ser devido o adicional de insalubridade em favor da reclamante por se tratar de atividade laboral exercida em instalações sanitárias de grande…
22
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0000688-75.2021.5.10.0016
Discute-se, no caso, o direito da parte reclamante ao adicional de insalubridade em grau máximo em razão das atividades de limpeza e coleta de lixo em banheiros de aeronaves.
16
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0011306-39.2023.5.18.0161
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA SEGUNDA RECLAMADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - TERCEIRIZAÇÃO - ENTE PRIVADO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - TEMA 725 DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA…
16
ABR 2026
TSTAg-AIRR 1001338-12.2024.5.02.0085
AGRAVO DO RECLAMADO – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - CARACTERIZAÇÃO - HIGIENIZAÇÃO DE BANHEIROS E COLETA DE LIXO - LOCAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO – TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA…
16
ABR 2026
TSTAg-AIRR 1643-96.2016.5.12.0058
Deve ser mantida a decisão agravada, ainda que por fundamento diverso, pois a tese deduzida nas razões recursais esbarra em óbices processuais específicos que inviabilizam o exame da matéria, tornando improfícua eventual manifestação desta Corte acerca da…
16
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0016173-06.2023.5.16.0008
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
14
ABR 2026
TSTAg-AIRR 1000902-72.2024.5.02.0014
Os argumentos aduzidos nas razões do Agravo Interno devem contrapor-se aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir, sob pena de se tornar inviável o exame do recurso interposto pela parte, diante da ausência de dialeticidade (Súmula…
14
ABR 2026
TSTRR-RR 1000036-64.2024.5.02.0014
A matéria atinente a "quais critérios quantitativos e/ou qualitativos que devem ser considerados para identificar ‘instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação’ para efeito de concessão de adicional de insalubridade (Súmula n. 448,…
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