Jurisprudências
Decisões que citam
Quais critérios quantitativos e/ou qualitativos devem ser considerados para identificar ‘instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação’ para efeito de concessão de adicional de insalubridade (Súmula n. 448, II, do TST e NR 14, Anexo 14 da Portaria SSST n.º 12, de 12 de novembro de 1979)?
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
266 decisões
30
JUN 2026
TSTRR-Ag-RR 0100222-57.2022.5.01.0064
Por meio de decisão monocrática, foi denegado seguimento a agravo de instrumento quanto ao tema "adicional de insalubridade – grau máximo – limpeza e higienização de sanitários e coleta de lixo em banheiros de uso coletivo".
26
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0000053-15.2024.5.09.0664
Na decisão ora agravada foi reconhecida a transcendência jurídica da questão referente à higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação, para efeito de concessão de adicional de insalubridade , considerando que a…
26
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0000513-76.2024.5.21.0014
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – RITO SUMARÍSSIMO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE- CARACTERIZAÇÃO - HIGIENIZAÇÃO DE BANHEIROS E COLETA DE LIXO - LOCAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO -…
26
JUN 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000828-03.2024.5.09.0091
É irrecorrível decisão turmária do TST que não reconhece a transcendência do apelo (CLT, art. 896-A, § 4º).
26
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0000910-38.2024.5.10.0016
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL – NÃO OCORRÊNCIA A decisão monocrática agravada observou os artigos 932, incisos III, IV e VIII, do CPC e…
24
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0011200-25.2022.5.15.0152
Em hipóteses em que é arguida a " preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional ", esta Corte tem compreendido que, para se evidenciar eventual lacuna, é imprescindível que a parte transcreva o trecho dos embargos de declaração no…
24
JUN 2026
TSTRRAg-RRAg 0010336-49.2023.5.03.0131
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
23
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0011661-08.2023.5.15.0137
A meta 8.8 da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável é a de " Proteger os direitos trabalhistas e promover ambientes de trabalho seguros e protegidos para todos os trabalhadores, incluindo os trabalhadores migrantes,…
22
JUN 2026
TSTRRAg-Ag-RRAg 0011609-91.2022.5.15.0122
A r. decisão proferida por este relator negou seguimento ao recurso da parte agravante, sob o fundamento de que o recurso esbarra no óbice da Súmula nº 126 do TST.
17
JUN 2026
TSTEDCiv-RR 522-78.2018.5.21.0004
A reclamada alega que o acórdão embargado teria sido omisso em relação à sua alegação de que a jornada pactuada estaria prevista em norma coletiva, sendo aplicável ao caso o Tema 1.046/STF para que prevalecesse o pactuado sobre o legislado.
16
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0011103-62.2023.5.03.0010
A matéria controvertida está submetida ao rito dos Incidentes de Recursos Repetitivos (Tema nº 33), ainda pendente de julgamento, sem determinação de suspensão, assim, revela-se adequado o reconhecimento da transcendência jurídica da causa.
15
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0001051-41.2024.5.09.0095
Não merece reparo a decisão monocrática mediante a qual foi negado provimento ao agravo de instrumento da Reclamada.
15
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0010093-35.2023.5.15.0111
No caso, o Tribunal Regional, soberano no substrato fático-probatório dos autos, consignou que "os elementos probatórios indicam que os banheiros higienizados pela reclamante eram utilizados por um número significativo de pessoas durante os velórios,…
15
JUN 2026
TSTAIRR 1000069-88.2023.5.02.0014
O acórdão de ID. e55cdab (fls. 347/348) manteve a condenação ao pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo com fundamento na análise do conjunto fático-probatório dos autos, em especial nas conclusões do laudo pericial.
15
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0000047-76.2024.5.09.0124
USO COLETIVO DE GRANDE CIRCULAÇÃO Até o fechamento da pauta não havia determinação de suspensão dos processos em curso no TST quanto ao Tema 33 da Tabela de IRR: " Quais critérios quantitativos e/ou qualitativos devem ser considerados para identificar…
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