Jurisprudências
Decisões que citam
Quais critérios quantitativos e/ou qualitativos devem ser considerados para identificar ‘instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação’ para efeito de concessão de adicional de insalubridade (Súmula n. 448, II, do TST e NR 14, Anexo 14 da Portaria SSST n.º 12, de 12 de novembro de 1979)?
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
266 decisões
13
ABR 2026
TSTAg-AIRR 1000094-19.2024.5.02.0709
Nos termos da Súmula 448, II, do TST, faz jus à percepção do adicional de insalubridade em grau máximo o empregado que se ativa na limpeza de banheiros de grande circulação de pessoas.
13
ABR 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 1001345-31.2022.5.02.0422
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar os embargos de declaração opostos nos autos do ARE 1.018.459 (Tema 935 da Tabela de Repercussão Geral), firmou tese vinculante no sentido de que "é constitucional a instituição, por acordo ou convenção coletivos, de…
13
ABR 2026
TSTEDCiv-RR-Ag-RR 0010608-25.2023.5.03.0040
Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa.
30
MAR 2026
TSTRR-Ag-RR 0000927-35.2023.5.21.0006
Por meio da decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento e ficou prejudicada a análise da transcendência.
30
MAR 2026
TSTAIRR 0011426-37.2023.5.15.0106
O debate relacionado aos critérios que deverão ser considerados para efeito de enquadramento no item II da Súmula 448 do TST foi afetado ao Tema 33 da Tabela de IRRR. Detém, por essa razão, transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, §1º, IV, da CLT.
30
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0100664-11.2022.5.01.0262
Não merece reparo a decisão monocrática mediante a qual foi negado provimento ao agravo de instrumento da Reclamada.
25
MAR 2026
TSTAg-AIRR 10616-52.2023.5.03.0185
O acórdão regional enfaticamente consignou que as atividades realizadas pela reclamante se caracterizavam como insalubres em grau máximo, devido à higienização de instalações sanitárias de uso público e coletivo de grande circulação e a respectiva coleta de…
23
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0011007-43.2023.5.15.0065
Discute-se o direito à percepção do adicional de insalubridade de empregada que exerce a atividade de limpeza e higienização de banheiros em escola pública.
19
MAR 2026
TSTAg-AIRR 10641-21.2019.5.15.0137
A decisão agravada, de acordo com o quadro fático constante do Regional, considerou que o lixo de banheiros produzido por cerca de 318 pessoas não pode ser equiparada à limpeza em residências e escritórios e condenou a ré ao pagamento do referido adicional.
17
MAR 2026
TSTAg-AIRR 1000003-07.2020.5.02.0017
Considerando que a matéria controvertida está submetida ao rito dos Incidentes de Recursos Repetitivos (Tema nº 33 da Tabela de IRR), ainda pendente de julgamento no âmbito desta Corte Superior, revela-se adequado o reconhecimento da transcendência jurídica…
16
MAR 2026
TSTAg-RRAg 0010536-31.2023.5.03.0107
Tendo em vista a finalidade precípua desta instância extraordinária na uniformização de teses jurídicas, a existência de entendimento sumulado ou representativo de iterativa e notória jurisprudência, em consonância com a decisão recorrida, configura…
16
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0000181-68.2019.5.12.0036
O debate travado nos autos envolve matéria sobre a qual esta Corte se pronunciará no julgamento do Tema 33 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos (“Quais critérios quantitativos e/ou qualitativos devem ser considerados para identificar ‘instalações…
16
MAR 2026
TSTAIRR 0011470-96.2024.5.15.0049
Não se desconhece a afetação do Tema 33 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos para deliberação do Tribunal Pleno desta Corte Superior a fim de se definir “Quais critérios quantitativos e/ou qualitativos devem ser considerados para identificar…
13
MAR 2026
TSTAg-Ag-AIRR 0010523-91.2024.5.15.0065
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
13
MAR 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0010882-07.2022.5.15.0099
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE CARACTERIZAÇÃO – TEMA Nº 33 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS As hipóteses de cabimento de Embargos de Declaração são, exclusivamente, as elencadas nos artigos 1.022 do CPC e 897-A…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
