Sumaríssimo: adicional de insalubridade

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIROS ESCOLARES UTILIZADOS POR CERCA DE 318 PESSOAS (278 ALUNOS, 25 PROFESSORES E 15 FUNCIONÁRIOS). INCIDÊNCIA DA SÚMULA 448, II, DO TST. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DEVIDO. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. A decisão agravada, de acordo com o quadro fático constante do Regional, considerou que o lixo de banheiros produzido por cerca de 318 pessoas não pode ser equiparada à limpeza em residências e escritórios e condenou a ré ao pagamento do referido adicional. A decisão agravada está em plena consonância com o entendimento consolidado do TST. Somado a isso, a matéria foi afetada pelo Pleno do TST no IncJulgRREmbRep-325-54.2017.5.21.0006, para julgamento do Tema 33 da Tabela de Recursos Repetitivos nesta Corte, devendo ser reconhecida a transcendência jurídica da causa, nos termos do art. 896-A, § 1º, IV, da CLT. Agravo conhecido e desprovido.