Jurisprudências
Decisões que citam
Embargos de declaração manifestados com notório propósito de prequestionamento não tem caráter protelatório.
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529 decisões
05
MAI 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.111.523
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental.
05
MAI 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.063.155
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quinta Turma que, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental e manteve decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial apenas para não conhecer do recurso especial, em razão da…
05
MAI 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 2.873.349
Embargos de declaração opostos em face de acórdão de Turma de Tribunal Superior que, por unanimidade, negou provimento a agravo regimental e manteve decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial interposto em ação penal por infrações aos…
04
MAI 2026
STJREsp 2.240.228
Constitui condição sine qua non ao conhecimento do especial que a questão de direito ventilada nas razões de recurso tenha sido analisada pelo acórdão objurgado.
04
MAI 2026
STJAREsp 2.251.876
Agravos em recurso especial interpostos por réus em ação declaratória cumulada com rescisão de contratos de prestação de serviços e restituição de valores pagos contra acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios que, em sede de…
04
MAI 2026
STJREsp 2.114.560
A superveniência da sentença proferida no feito principal enseja a perda de objeto de recursos anteriores que versem sobre questões resolvidas por decisão interlocutória combatida via agravo de instrumento.
04
MAI 2026
STJAREsp 2.878.445
Agravos em recurso especial interpostos contra decisões do Tribunal de Justiça estadual que inadmitiram recursos especiais manejados com fundamento nas alíneas "a" e "c" do art. 105, III, da CF, em ação de divisão de condomínio em imóveis urbanos, na qual se…
04
MAI 2026
STJEDcl no REsp 2.072.677
Embargos de declaração opostos a acórdão que não conheceu do recurso especial, em razão da incidência da Súmula n. 7 do STJ quanto ao reexame de provas e da Súmula n. 211 do STJ pela ausência de prequestionamento da prescrição.
04
MAI 2026
STJREsp 2.100.226
A reparação do destinatário, em caso de danos experimentados pela carga transportada, sujeita-se ao prazo decadencial estabelecido no parágrafo único do art. 754 do Código Civil, segundo o qual "no caso de perda parcial ou de avaria não perceptível à…
04
MAI 2026
STJAREsp 2.265.697
Tem-se agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial fundamentado na alínea "a" do art. 105, III, da Constituição Federal, em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios que negou…
04
MAI 2026
STJEDcl no REsp 2.003.525
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu em parte e proveu em parte recurso especial, em razão do afastamento da negativa de prestação jurisdicional, da incidência da Súmula n. 7 do STJ para obstar o reexame da conexão e do afastamento da multa…
04
MAI 2026
STJAgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 1.573.661
Segundo a jurisprudência pacífica deste Tribunal, quando o Juiz indefere a produção de prova necessária ao deslinde da controvérsia, e, depois, julga a causa desfavoravelmente à parte a quem a produção de prova aproveitaria, ocorre cerceamento de defesa.
04
MAI 2026
STJAREsp 3.101.733
A transação é negócio jurídico bilateral perfeito e acabado desde o momento em que as partes manifestam convergentemente sua vontade, não estando sua validade ou eficácia condicionadas à homologação judicial, que tem natureza meramente declaratória.
04
MAI 2026
STJAREsp 3.101.124
Inexiste afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 quando o acórdão recorrido pronuncia-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas nos autos, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada…
04
MAI 2026
STJAREsp 2.917.463
Afasta-se a alegada violação aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II, do Código de Processo Civil, pois o acórdão recorrido e o julgado dos embargos de declaração enfrentaram, de forma clara e suficiente, os pontos centrais da controvérsia.
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