Jurisprudências
Decisões que citam
A prescrição da ação de acidente do trabalho conta-se do exame pericial que comprovar a enfermidade ou verificar a natureza da incapacidade.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
48 decisões
17
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 12567-48.2017.5.15.0059
O Tribunal Regional manteve o afastamento da prescrição, sob o fundamento de que o conhecimento do déficit funcional do autor ocorreu apenas com a apresentação do laudo pericial, momento em que se configurou a actio nata .
17
DEZ 2025
TSTAg-RR 1000464-42.2018.5.02.0051
A discussão dos autos envolve o marco inicial da prescrição para ajuizar reclamatória trabalhista, em ação que postula o pagamento de indenização por danos morais e materiais decorrentes de doença ocupacional.
10
DEZ 2025
TSTAg-ARR 808-08.2016.5.17.0014
Caso em que mantida a decisão de admissibilidade em que denegado seguimento ao recurso de revista, em razão do óbice do artigo 896, § 1º-A, III, e § 8º, da CLT.
04
DEZ 2025
TSTARR 21392-18.2014.5.04.0406
A jurisprudência assente do Tribunal Superior do Trabalho é no sentido de se aplicar a prescrição disposta no artigo 7º, XXIX, da Constituição Federal para a pretensão de indenização por dano moral e/ou material decorrente de acidente do trabalho/doença…
03
DEZ 2025
TSTRR 10393-29.2017.5.15.0039
Cinge-se a controvérsia acerca do prazo prescricional aplicável à pretensão indenizatória fundada no temor causado pelo risco do adoecimento decorrente do contato com amianto.
02
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0011437-51.2023.5.15.0014
O Tribunal Regional concluiu que não havia prescrição a ser pronunciada quanto à pretensão de reparação civil por doença ocupacional.
05
NOV 2025
TSTRR 1615-84.2010.5.09.0006
INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS De acordo com o quadro fático exposto pelo TRT, o reclamante foi acometido de doença grave (Câncer) e dispensado um mês após alta previdenciária.
22
OUT 2025
TSTRR 227400-40.2009.5.04.0232
AÇÃO COLETIVA AJUIZADA POR SINDICATO E AÇÃO INDIVIDUAL AJUIZADA PELO RECLAMANTE 1 - A controvérsia dos autos cinge-se em definir se há litispendência entre a ação ajuizada por Sindicato na condição de substituto processual e a ação individual ajuizada pelo…
09
OUT 2025
TSTAg-ARR 1223-37.2013.5.02.0006
A jurisprudência desta Corte Superior vem se firmando no sentido de que se aplica o prazo prescricional do artigo 7º, XXIX, da Constituição Federal para a pretensão de indenização por dano moral e/ou material decorrente de acidente do trabalho, quando a…
09
OUT 2025
TSTAg-RRAg 12873-56.2016.5.15.0122
A jurisprudência desta Corte Superior vem se firmando no sentido de que se aplica o prazo prescricional do artigo 7º, XXIX, da Constituição Federal para a pretensão de indenização por dano moral e/ou material decorrente de acidente do trabalho, quando a…
30
SET 2025
TSTRR 10738-92.2017.5.15.0039
Cinge-se a controvérsia acerca da prescrição aplicável ao pedido de indenização por dano extrapatrimonial decorrente do risco de adoecimento pela exposição ao amianto, no curso do contrato de trabalho.
25
SET 2025
TSTAg-RRAg 1000417-66.2013.5.02.0464
Situação em que mantida a decisão de admissibilidade, em que denegado seguimento ao recurso de revista, quanto aos temas "Cerceamento de defesa - Indeferimento do pedido de nulidade da prova pericial", por aplicação do óbice da Súmula 126/TST.
18
SET 2025
TSTAg-AIRR 1000734-20.2017.5.02.0401
A discussão dos autos envolve o marco inicial da prescrição para ajuizar reclamatória trabalhista em ação que postula o pagamento de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente do trabalho.
18
SET 2025
TSTAIRR 1001419-44.2017.5.02.0363
A empresa alega que "devem ser aplicadas as inovações trazidas pela Lei 13.467/2017 no presente caso, sob pena de violação à legislação vigente" . Porém, não há trânsito possível ao recurso de revista.
10
SET 2025
TSTEDCiv-Ag-AIRR 142-47.2022.5.13.0001
O réu embarga de declaração pretendendo prequestionar, quanto ao tema prescrição e violação ao art. 7º, XXIX, da CF, Súmula 278 do STJ e 230 do STF; doença ocupacional, danos extrapatrimoniais e materiais; impugnação aos cálculos e plano de saúde.
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