Jurisprudências
Decisões que citam
I - Diz-se prequestionada a matéria ou questão quando na decisão impugnada haja sido adotada, explicitamente, tese a respeito. II - Incumbe à parte interessada, desde que a matéria haja sido invocada no recurso principal, opor embargos declaratórios objetivando o pronunciamento sobre o tema, sob pena de preclusão. III - Considera-se prequestionada a questão jurídica invocada no recurso principal sobre a qual se omite o Tribunal de pronunciar tese, não obstante opostos embargos de declaração.
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9.608 decisões
06
NOV 2024
TSTAg-AIRR 208300-17.2005.5.02.0064
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
06
NOV 2024
TSTRR 1000855-34.2021.5.02.0231
Recurso de revista interposto em face de acórdão prolatado pelo TRT da 2ª Região por meio do qual se negou provimento ao recurso ordinário interposto pela autora.
06
NOV 2024
TSTAg-AIRR 140700-24.2005.5.05.0022
Agravo interno interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela executada Petros.
06
NOV 2024
TSTAg-AIRR 100021-58.2018.5.01.0047
No caso , foi denegado seguimento ao agravo de instrumento, com fundamento na Súmula nº 297I.
05
NOV 2024
TSTRRAg-RRAg 0010281-07.2019.5.15.0131
Ao contrário do afirmado pela parte, há registro expresso no acórdão regional no sentido da existência de ajuste de compensação, inclusive autorizado por norma coletiva.
05
NOV 2024
TSTAg-AIRR 0113600-41.2009.5.05.0641
O juízo primeiro de admissibilidade do recurso de revista merece prestígio, por servir como importante filtro para a gama de apelos que tendem a desvirtuar a estrutura jurisdicional, desafiando a organização de funções e competências.
05
NOV 2024
TSTRRAg-RRAg 0020409-31.2018.5.04.0001
Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo de instrumento conhecido e não provido, por ausência de transcendência da causa.
05
NOV 2024
TSTAg-AIRR 0100356-43.2022.5.01.0013
Trata-se de caso em que mantida a decisão de admissibilidade por meio da qual foi denegado seguimento ao recurso de revista da Reclamada quanto aos temas “Acúmulo de função”, “Horas extras” e “Honorários advocatícios”, ao fundamento de não cumprido o…
05
NOV 2024
TSTAg-AIRR 93-23.2022.5.08.0202
TRT de origem não examinou a tese, veiculada no Recurso de Revista, de que houve alteração da natureza jurídica do auxílio-alimentação de salarial para indenizatória por meio de norma coletiva (ACT 2010/2012).
05
NOV 2024
TSTAg-AIRR 125100-58.2008.5.05.0021
No despacho agravado, embora tenha sido reconhecida a transcendência econômica em razão do elevado valor da execução ( R$1.005.663,49 ), o agravo de instrumento da Executada Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petros, que tratava dos temas relativos à…
05
NOV 2024
TSTAIRR 0000728-07.2023.5.21.0008
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam todos os principais fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proferida.
05
NOV 2024
TSTAg-RR 1678-85.2019.5.17.0131
Na decisão ora agravada foi provido o recurso de revista patronal para, reconhecendo a validade do instrumento negocial , julgar improcedentes os pedidos de horas extraordinárias e intervalares.
05
NOV 2024
TSTAIRR 0011394-82.2022.5.18.0009
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista.
05
NOV 2024
TSTAg-AIRR 896-07.2021.5.09.0010
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre equiparação com a Fazenda Pública , foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices das Súmulas 297 e 422, I, do TST e do art. 1.010,…
05
NOV 2024
TSTAg-AIRR 0000237-48.2023.5.08.0206
Negado seguimento ao recurso de revista pelo juízo de admissibilidade a quo, o Estado reclamado interpôs agravo de instrumento renovando suas alegações no sentido da nulidade da contratação firmada com a primeira reclamada.
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