Jurisprudências
Decisões que citam
I - Diz-se prequestionada a matéria ou questão quando na decisão impugnada haja sido adotada, explicitamente, tese a respeito. II - Incumbe à parte interessada, desde que a matéria haja sido invocada no recurso principal, opor embargos declaratórios objetivando o pronunciamento sobre o tema, sob pena de preclusão. III - Considera-se prequestionada a questão jurídica invocada no recurso principal sobre a qual se omite o Tribunal de pronunciar tese, não obstante opostos embargos de declaração.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
9.608 decisões
12
NOV 2024
TSTAIRR 0000537-34.2019.5.20.0006
Em relação à transcendência econômica, esta Turma estabeleceu como referência, para o recurso do empregado, o valor fixado no artigo 852-A da CLT e, na hipótese dos autos, há elementos a respaldar a conclusão de que os pedidos rejeitados e devolvidos à…
12
NOV 2024
TSTAg-AIRR 20796-71.2016.5.04.0662
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
12
NOV 2024
TSTAg-AIRR 699-30.2016.5.06.0101
O agravo de instrumento da 2ª Executada , que versava sobre negativa de prestação jurisdicional e benefício de ordem , foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices das Súmulas 184 e…
11
NOV 2024
TSTAg-ED-Ag-AIRR 101094-62.2017.5.01.0027
Deve ser mantida a decisão agravada que aplicou o Tema 583 do STF, o qual consigna que inexiste repercussão geral em relação à " prescrição aplicável no âmbito da Justiça do Trabalho ", na hipótese em que se aplicou a prescrição total à pretensão de nulidade…
11
NOV 2024
TSTAIRR 0000305-59.2022.5.05.0612
Pelo prisma da transcendência (CLT, art. 896-A, § 1º), não sendo novas (inciso IV) as matérias versadas nos recursos de revista do Reclamante (negativa de prestação jurisdicional, complementação do benefício previdenciário, FGTS e honorários de sucumbência…
07
NOV 2024
TSTAg-E-Ag-ED-ARR 269-19.2011.5.09.0021
Não merecem processamento os embargos, interpostos sob a vigência da Lei 13.015/2014, pois não preenchidos os pressupostos de admissibilidade do art. 894, II, da CLT. Agravo conhecido e não provido.
07
NOV 2024
TSTAg-Emb-ED-RR 1636-10.2013.5.01.0481
No caso dos autos, a 2ª Turma do TST deu provimento ao recurso de revista para excluir a responsabilidade subsidiária da Petrobras, ao fundamento de que o Tribunal Regional reconheceu a responsabilidade da tomadora dos serviços em razão do mero…
07
NOV 2024
TSTAg-Emb-Ag-AIRR 10605-97.2017.5.15.0088
O exame dos autos revela que os embargos apresentados pela reclamada, no que tange aos temas "licitude da terceirização de serviços e enquadramento sindical", "multa pelo descumprimento da obrigação de retificação da CTPS" e "horas extras", são incabíveis,…
07
NOV 2024
TSTAg-Emb-RRAg 889-07.2020.5.11.0006
Sexta Turma não conheceu do recurso de revista da reclamante erigindo o óbice da Súmula 126 do TST à pretensão de indenização decorrente da estabilidade provisória.
07
NOV 2024
TSTAg-E-RR 1447-65.2012.5.07.0007
Trata-se de recurso de agravo interposto pelo reclamante em face da decisão unipessoal prolatada pelo Presidente da 2ª Turma do TST, que recebeu o recurso embargos interposto pelo reclamado no tema " função comissionada técnica. forma de cálculo da parcela ".
07
NOV 2024
TSTE-ED-RR 882-15.2011.5.09.0029
O recurso ordinário da reclamada não foi conhecido, por irregularidade de representação processual.
06
NOV 2024
TSTAg-AIRR 633-29.2017.5.20.0003
O agravante sustenta negativa de prestação jurisdicional, sob o fundamento de que, não obstante a apresentação de embargos de declaração, o Tribunal Regional manteve-se omissão quanto " à tese jurídica de acordo com a qual faz jus às horas in itinere o…
06
NOV 2024
TSTAg-RRAg 1000736-93.2020.5.02.0074
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido, no tema.
06
NOV 2024
TSTAg-AIRR 508-13.2021.5.20.0006
O Tribunal Regional, soberano na análise de fatos e provas, reformou a decisão de origem para negar provimento à pretensão reparatória do Autor, porque não houve comprovação de culpa da empresa no agravamento das alterações degenerativas na coluna lombar do…
06
NOV 2024
TSTAg-AIRR 1016-78.2020.5.09.0594
Na condição de reitor do processo e destinatário da atividade probatória desenvolvida no curso do procedimento, cabe ao magistrado assegurar às partes igualdade de tratamento e velar pela rápida conclusão da disputa (CPC/2015, artigo 139 c/c o artigo 5º,…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
