26
NOV 2024
TSTAIRR 624-21.2013.5.05.0037
Jornada de trabalho: juntada parcial dos cartões de ponto
O Recurso de Revista encontra óbice na Súmula nº 126 do TST.
- Direito do Trabalho
- Jornada de trabalho
- +5
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 297 do TST
SúmulaI - Diz-se prequestionada a matéria ou questão quando na decisão impugnada haja sido adotada, explicitamente, tese a respeito. II - Incumbe à parte interessada, desde que a matéria haja sido invocada no recurso principal, opor embargos declaratórios objetivando o pronunciamento sobre o tema, sob pena de preclusão. III - Considera-se prequestionada a questão jurídica invocada no recurso principal sobre a qual se omite o Tribunal de pronunciar tese, não obstante opostos embargos de declaração.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
9.608 decisões
26
NOV 2024
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000235-59.2020.5.09.0011
Honorários Advocatícios
Verifica-se que, na alegada negativa de prestação jurisdicional constante do recurso de revista, a parte busca seja sanada omissão quanto à qual seria a fidúcia especial a enquadrá-la no cargo de confiança, nada dizendo quanto ao percentual de aumento…
- Direito do Trabalho
- Honorários Advocatícios
26
NOV 2024
TSTAIRR 0000232-20.2021.5.05.0581
Inobservância do art. 896, § 1º-a, i, da CLT: indeferimento de produção de provas
O recurso de revista teve seu seguimento denegado diante do descumprimento do pressuposto previsto no art. 896, §1º-A, I, da CLT, com relação ao tema “Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica”, e por ausência de prequestionamento com a relação…
- Direito do Trabalho
- Inobservância do art. 896, § 1º-a, i, da CLT
- +2
26
NOV 2024
TSTAg-AIRR 0010434-13.2023.5.03.0138
Rito sumaríssimo: incidência do óbice contido na súmula n° 422, i, do TST
A r. decisão proferida por este relator negou seguimento ao recurso da parte agravante, sob o fundamento de que o recurso esbarra no óbice das Súmulas nºs 184 e 297, II, do TST.
- Direito do Trabalho
- Rito sumaríssimo
- +3
26
NOV 2024
TSTRRAg-RRAg 0010919-10.2023.5.15.0031
Ente público: responsabilidade subsidiária
Considerando a existência de decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal acerca da matéria, em caráter vinculante, nos termos do artigo 927 do CPC, deve ser reconhecida a transcendência da causa.
- Processo Civil
- Ente público
- +5
26
NOV 2024
TSTRRAg-RRAg 0021769-84.2017.5.04.0017
Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017: promoção por antiguidade
A jurisprudência desta Corte Superior se firmou no sentido de que as promoções por antiguidade submetem-se apenas ao critério temporal.
- Direito do Trabalho
- Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017
- +5
26
NOV 2024
TSTRR 0000373-26.2020.5.09.0011
Recurso de revista do reclamante
Considerando a possibilidade de a decisão recorrida ter desrespeitado a Súmula nº 297, verifica-se a transcendência política, nos termos do artigo 896-A, § 1º, II, da CLT.
- Direito do Trabalho
26
NOV 2024
TSTRR 0000306-97.2023.5.12.0035
Cargo em comissão: gratificação de função recebida por mais de dez anos
A reclamante requer a incorporação de gratificação de função recebida por mais de 10 anos antes da entrada em vigor da Lei nº 13.467/2017.
- Direito do Trabalho
- Cargo em comissão
- +5
26
NOV 2024
TSTAg-AIRR 0000639-47.2022.5.05.0013
Regime de 12x36: horas extras
Discute-se o divisor aplicável para o cálculo das horas extras no regime de 12x36.
- Direito do Trabalho
- Regime de 12x36
- +2
26
NOV 2024
TSTAIRR 0016963-11.2023.5.16.0001
Rescisão contratual por acordo entre empregado e empregador
O recurso encontra óbice intransponível nas Súmulas nº 126, 184 e 297, I, do TST.
- Direito do Trabalho
- Rescisão contratual por acordo entre empregado e empregador
- +2
26
NOV 2024
TSTAg-AIRR 1000670-52.2022.5.02.0492
Responsabilidade subsidiária da administração pública
Confirma-se a decisão agravada que negou seguimento ao agravo de instrumento, ainda que por fundamento diverso.
- Direito do Trabalho
- Responsabilidade subsidiária da administração pública
- +2
25
NOV 2024
TSTAg-AIRR 1000397-51.2022.5.02.0467
Ausência de enfrentamento de todos os óbices do despacho agravado
Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista das Reclamadas, que versava sobre indenização por danos morais e materiais decorrentes de doença ocupacional e multa normativa, em face da intranscendência das…
- Direito do Trabalho
- Ausência de enfrentamento de todos os óbices do despacho agravado
- +2
25
NOV 2024
TSTAg-AIRR 0000121-54.2023.5.17.0121
Multa
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre responsabilidade subsidiária de empresa privada na terceirização de serviços, benefício de ordem e adicional de insalubridade, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do…
- Direito do Trabalho
- Multa
22
NOV 2024
TSTAg-CorPar 1000017-52.2024.5.90.0000
Correição parcial: indeferimento
Trata-se de correição parcial apresentada contra a decisão monocrática proferida pela Desembargadora relatora do recurso ordinário interposto nos autos de ação trabalhista, consistente no recebimento dos segundos embargos de declaração pelas empresas…
- Direito do Trabalho
- Correição parcial
- +2
21
NOV 2024
TSTAg-ED-RRAg 101754-18.2018.5.01.0481
(em recuperação judicial): cerceamento de defesa
Caso em que mantida a decisão de admissibilidade em que denegado seguimento ao recurso de revista quanto aos temas "cerceamento de defesa. Deserção", "Assistência judiciária gratuita.
- Direito Constitucional
- (em recuperação judicial)
- +5