Jurisprudências
Decisões que citam
I - Diz-se prequestionada a matéria ou questão quando na decisão impugnada haja sido adotada, explicitamente, tese a respeito. II - Incumbe à parte interessada, desde que a matéria haja sido invocada no recurso principal, opor embargos declaratórios objetivando o pronunciamento sobre o tema, sob pena de preclusão. III - Considera-se prequestionada a questão jurídica invocada no recurso principal sobre a qual se omite o Tribunal de pronunciar tese, não obstante opostos embargos de declaração.
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9.624 decisões
18
MAR 2025
TSTAg-AIRR 0010047-93.2015.5.01.0021
Trata-se de controvérsia sobre a possibilidade de norma coletiva prever redução do intervalo intrajornada.
18
MAR 2025
TSTAg-AIRR 1001846-30.2023.5.02.0719
Agravo contra decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela parte ré.
18
MAR 2025
TSTARR 1110-11.2014.5.02.0051
A SbDI-1 desta Corte, interpretando o alcance da previsão contida no art. 896, § 1º-A, da CLT, incluído pela Lei nº 13.015/2014, firmou jurisprudência no sentido de que é imprescindível que a parte, ao suscitar nulidade por negativa de prestação…
18
MAR 2025
TSTAIRR 1000065-59.2022.5.02.0055
A recorrente busca demonstrar que a Justiça do Trabalho é absolutamente incompetente para julgamento do feito, de modo que o processo deveria ser extinto sem julgamento de mérito.
18
MAR 2025
TSTAg-AIRR 10905-41.2017.5.03.0008
Prevaleceu no âmbito deste Colegiado o reconhecimento da validade da norma coletiva que reduz a base de cálculo do adicional de periculosidade, à luz do Tema nº 1.046 de Repercussão Geral. Ressalva de entendimento do Relator.
18
MAR 2025
TSTAg-RRAg 20365-51.2015.5.04.0701
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
18
MAR 2025
TSTRRAg 0100607-24.2021.5.01.0263
1 – O Tribunal Regional após concluir pela fraude na contratação do reclamante, mediante inclusão deste no quadro societário da prestadora de serviços, com intuito de desvirtuar a relação de emprego e frustrar os direitos trabalhistas do obreiro, registrou a…
18
MAR 2025
TSTAg-RRAg 20009-33.2017.5.04.0007
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
18
MAR 2025
TSTRRAg 11347-24.2019.5.15.0001
Em sede de recurso de revista, a parte deve, obrigatoriamente, transcrever, ou destacar (sublinhar/negritar), o fragmento da decisão recorrida que revele a resposta do tribunal de origem sobre a matéria objeto do apelo, contendo as principais premissas…
18
MAR 2025
TSTAIRR 0000939-18.2022.5.09.0653
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proferida.
18
MAR 2025
TSTAIRR 0001920-08.2023.5.07.0026
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam a decisão denegatória, nos termos em que foi proferida.
18
MAR 2025
TSTAg-AIRR 11968-41.2018.5.15.0135
Revendo posicionamento anterior, por disciplina judiciária, não é possível, nesta instância recursal, a análise da questão da (in)competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar a presente demanda.
18
MAR 2025
TSTRRAg-RRAg 1000376-46.2019.5.02.0252
O Tribunal Regional não analisou a matéria sob o enfoque apresentado no recurso de revista, uma vez que não se manifestou sobre a eventual entrega, fora do prazo legal, dos documentos que comprovam a extinção contratual aos órgãos competentes.
18
MAR 2025
TSTAg-RRAg 1001501-23.2016.5.02.0521
Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido.
18
MAR 2025
TSTAIRR 1001450-45.2021.5.02.0712
O Tribunal Regional registrou que havia norma coletiva prevendo a jornada em escala 12x36.
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