05
MAI 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 0011049-20.2020.5.15.0026
Prescrição bienal: termo inicial
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
- Direito do Trabalho
- Prescrição bienal
- +5
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 297 do TST
SúmulaI - Diz-se prequestionada a matéria ou questão quando na decisão impugnada haja sido adotada, explicitamente, tese a respeito. II - Incumbe à parte interessada, desde que a matéria haja sido invocada no recurso principal, opor embargos declaratórios objetivando o pronunciamento sobre o tema, sob pena de preclusão. III - Considera-se prequestionada a questão jurídica invocada no recurso principal sobre a qual se omite o Tribunal de pronunciar tese, não obstante opostos embargos de declaração.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
9.624 decisões
05
MAI 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 1000533-93.2016.5.02.0714
Rito sumaríssimo: fase de execução
Constatado erro material na ementa quanto ao dispositivo que autoriza a aplicação da multa no caso de agravo interno manifestamente inadmissível ou improcedente.
- Direito do Trabalho
- Rito sumaríssimo
- +4
05
MAI 2026
TSTAIRR 0010829-59.2024.5.03.0044
Negativa de prestação jurisdicional: ausência de oposição de embargos de declaração
Na hipótese, embora a parte tenha arguido nulidade por negativa de prestação jurisdicional, não opôs embargos de declaração perante a Corte regional para provocar o pronunciamento sobre as supostas omissões apontadas, não se desincumbindo, portanto, do ônus…
- Direito do Trabalho
- Negativa de prestação jurisdicional
- +5
05
MAI 2026
TSTAg-AIRR 1001834-90.2023.5.02.0080
Nulidade por negativa de prestação jurisdicional
No caso em apreço, os agravantes não opuseram embargos de declaração, a fim de demonstrar a eventuais omissões apontadas. Nesse contexto, incidem os óbices das Súmulas n.°s 184 e 297 do TST.
- Direito do Trabalho
- Nulidade por negativa de prestação jurisdicional
- +4
05
MAI 2026
TSTAg-AIRR 1001553-79.2023.5.02.0066
Extrai-se que o e: adicional de risco de vida
A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 12/08/2010), no qual a Excelsa Corte decidiu "que o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão…
- Direito do Trabalho
- Extrai-se que o e
- +5
05
MAI 2026
TSTEDCiv-Ag-Ag-EDCiv-Emb 0100985-23.2020.5.01.0066
Concessão de férias em período coincidente com os dias de folga
PREVISÃO EM NORMA COLETIVA Até o fechamento da pauta não havia determinação de suspensão dos processos em curso no TST quanto ao Tema 147 da Tabela de IRR: “À luz da tese vinculante firmada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 1.046 da Tabela…
- Direito do Trabalho
- Concessão de férias em período coincidente com os dias de folga
05
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0120300-96.2009.5.19.0009
Coisa julgada: não observância do artigo 896, § 1º-a, inciso i, da CLT
A negativa de prestação jurisdicional caracteriza-se quando o Tribunal Regional permanece silente sobre matéria fático-probatória capaz de mudar o desfecho da lide quando instado a manifestar-se, mediante a oposição de embargos de declaração.
- Processo Civil
- Coisa julgada
- +1
05
MAI 2026
TSTAg-Ag-Ag-AIRR 10875-83.2017.5.15.0036
Diferenças de horas extraordinárias: base de cálculo
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
- Direito do Trabalho
- Diferenças de horas extraordinárias
- +5
05
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0011033-45.2022.5.15.0075
Adicional noturno: reflexos da verba ats
AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA A r. decisão agravada negou seguimento ao recurso da parte agravante, sob o fundamento de que o recurso esbarra no óbice da Súmula nº 126 do TST.
- Direito do Trabalho
- Adicional noturno
- +5
05
MAI 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000121-93.2024.5.08.0210
Responsabilidade subsidiária: ente da administração pública
Os embargos de declaração têm por finalidade provocar a complementação do julgado a fim de sanar vícios, com hipóteses taxativamente previstas no art. 897-A da CLT e no art. 1.022 do CPC.
- Direito do Trabalho
- Responsabilidade subsidiária
- +3
05
MAI 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0010433-15.2019.5.03.0026
Fase de execução: exceção de pré-executividade
Não se constata a omissão apontada, uma vez que a decisão de admissibilidade do recurso de revista limitou-se ao exame do tema relativo à exceção de pré-executividade.
- Processo Civil
- Fase de execução
- +3
05
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0000388-35.2024.5.10.0008
Assistência judiciária gratuita: sindicato-autor
A jurisprudência pacífica desta Corte Superior, consubstanciada na Súmula 463, II, estabelece que a concessão da gratuidade de justiça às pessoas jurídicas, inclusive sindicatos, depende de demonstração inequívoca da impossibilidade de responder pelas…
- Direito do Trabalho
- Assistência judiciária gratuita
- +2
05
MAI 2026
TSTRRAg 25553-83.2017.5.24.0091
A) agravo de instrumento da reclamada: i) horas in itinere
Tratando-se de agravo de instrumento interposto contra despacho denegatório de recurso de revista referente a acórdão regional publicado após a entrada em vigor da Lei 13.467/17, tem-se que o apelo ao TST deve ser analisado à luz do critério da…
- Direito do Trabalho
- A) agravo de instrumento da reclamada
- +5
05
MAI 2026
TSTAIRR 1002064-53.2024.5.02.0386
Execução: exequente
Deve ser reconhecida a transcendência jurídica para exame mais detido da controvérsia devido às peculiaridades do caso concreto.
- Processo Civil
- Execução
- +5
05
MAI 2026
TSTAg-AIRR 1000972-27.2022.5.02.0316
Indenização por danos morais: suposto dano existencial
Com relação ao tema “devolução dos descontos a título de contribuição sindical”, a insurgência recursal acerca do ônus da prova esbarra no óbice da Súmula 297 do TST, porquanto o Tribunal Regional não adotou, explicitamente, tese a respeito da distribuição…
- Direito Civil
- Indenização por danos morais
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