Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece de prescrição não argüida na instância ordinária (ex-Prejulgado nº 27).
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
103 decisões
01
OUT 2025
TSTRRAg 210-61.2015.5.19.0005
Na hipótese dos autos, o Tribunal Regional destacou que o reclamante foi contratado anteriormente à inscrição no PAT e que: ‘ A CTPS e o TRCT juntados nos ids 34693da e fce7f86 informam que o reclamante foi admitido em 14 de agosto de 1975 e, segundo a…
01
OUT 2025
TSTAg-RRAg 489-41.2015.5.03.0054
Uma vez não arguida em fase de conhecimento, não se admite seja pronunciada em fase de execução, conforme inteligência da Súmula n. 153 do TST.
30
SET 2025
TSTAg-RRAg 10863-89.2017.5.03.0105
Agravo da reclamada - agravo de instrumento e recurso de revista interpostos sob a égide da lei nº 13.467/2017 – nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional –rejeição - prescrição - arguição nos embargos de declaração ao acórdão…
26
SET 2025
TSTAIRR 0100454-57.2021.5.01.0241
Esta Sétima Turma firmou posição de que a indicação do número de registro no frontispício da apólice de seguro garantia judicial, por possibilitar a conferência de sua validade no sítio eletrônico da SUSEP, supre a exigência descrita pelo art. 5º, II, do Ato…
24
SET 2025
TSTAg-RRAg 21099-75.2014.5.04.0009
O Tribunal Regional não emitiu tese a respeito da prescrição, nem foi instado a se pronunciar sobre a matéria. Logo, não houve o necessário prequestionamento, nos termos da Súmula 297 do TST, o que inviabiliza o conhecimento do recurso de revista no…
23
SET 2025
TSTAg-RRAg 10863-33.2017.5.03.0059
Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual se negou provimento ao recurso de revista do reclamado, sob o fundamento de não ser o caso de aplicação da Súmula nº 294 do TST.
17
SET 2025
TSTAg-AIRR 0000040-58.2024.5.13.0032
Conforme registrado no acórdão regional, a questão relativa à prescrição foi definida no juízo de primeiro grau e não houve nenhuma insurgência recursal específica sobre o tema.
17
SET 2025
TSTAg-RRAg 21326-05.2018.5.04.0404
Conforme fundamentado na decisão monocrática ora agravada, a controvérsia não foi dirimida à luz da Súmula 153 do TST e nem do art. 193 do CC, pois o não reconhecimento da interrupção da prescrição se deu por ausência de provas acerca do alegado protesto…
09
SET 2025
TSTAg-AIRR 0017145-25.2022.5.16.0003
A matéria acerca da incidência da prescrição total sobre o pedido do autor de percepção do adicional sobre o abono pecuniário de férias não foi objeto de manifestação do Tribunal Regional em sede de recurso ordinário e dos embargos de declaração, tampouco…
02
SET 2025
TSTRR 10419-29.2014.5.15.0137
No caso dos autos, a Corte Regional entendeu não ser possível o exame da questão relativa à prescrição bienal, por não ter sido objeto de recurso ordinário da Reclamada, mas arguida apenas em contrarrazões.
28
AGO 2025
TSTRRAg 913-27.2019.5.13.0002
O acórdão regional, com base na prova técnica produzida nos autos, concluiu pela existência de concausalidade entre as atividades desempenhadas pela empregada e as patologias por ela apresentadas.
21
AGO 2025
TSTAg-AIRR 100773-41.2018.5.01.0205
Em se tratando de processo em fase de execução, somente se admite recurso de revista por violação direta da Constituição Federal, nos termos do artigo 896, § 2º da CLT.
20
AGO 2025
TSTAg-AIRR 0010969-06.2023.5.18.0014
Foi denegado seguimento ao recurso de revista, sob o fundamento de que não houve pronunciamento explícito do Tribunal Regional sobre as matérias veiculadas, em razão do não conhecimento do recurso ordinário por intempestividade, o que inviabiliza o…
19
AGO 2025
TSTAg-RRAg-RRAg 0020155-14.2021.5.04.0014
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
19
AGO 2025
TSTAIRR 0010244-81.2024.5.03.0181
Decisão regional em consonância com jurisprudência consolidada desta Corte na Súmula 153 do TST, segundo a qual não se conhece de prescrição não arguida na instância ordinária. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
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