Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1001560-29.2022.5.02.0059
A admissibilidade do recurso de revista interposto contra acórdão proferido em agravo de petição restringe-se à demonstração inequívoca de violação direta e literal à Constituição Federal, nos termos da Súmula nº 266 do TST.
05
OUT 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0000571-05.2023.5.05.0291
A jurisprudência pacificada desta Corte Superior, antes da Lei nº 13.467/17, era no sentido de que o grupo econômico apenas restaria configurado caso demostrada relação de hierarquia entre as empresas.
05
OUT 2026
TSTAg-RR 0000748-77.2023.5.09.0122
Com efeito, o Tribunal Regional entendeu que, não obstante o recolhimento das custas tenha sido realizado por pessoa estranha à lide, está correto e se encontra vinculado aos presentes autos.
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR-Ag-RR-AIRR 0000338-75.2019.5.09.0666
A ausência de impugnação dos fundamentos adotados pela decisão agravada inviabiliza a admissibilidade do agravo interno por inobservância ao princípio da dialeticidade recursal previsto nos arts. 1.010, II e III, e 1.021, §1º, do CPC/2015, e à tese fixada…
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010095-83.2024.5.03.0020
A jurisprudência desta Corte Superior firmada no Precedente Vinculante n.º 141 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos é a de que o parcelamento de débitos de FGTS firmado entre o empregador e a Caixa Econômica Federal não impede que o empregado exerça,…
05
OUT 2026
TSTAIRR 0002187-06.2025.5.07.0027
Configurado o inadimplemento do devedor principal, independentemente da prévia execução dos bens dos seus sócios, é válido o direcionamento da execução ao devedor subsidiário.
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0001190-72.2025.5.22.0005
Constatada a prestação de serviços em benefício da tomadora, empresa privada, sua responsabilidade subsidiária decorre do inadimplemento das obrigações trabalhistas pela prestadora, nos termos do art. 5.º-A, § 5.º, da Lei n.º 6.019/74, da Súmula n.º 331, IV,…
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000351-40.2023.5.19.0057
SBDI-1 do TST, quando do julgamento do E-ED-RR-11266-31.2013.5.03.0030, cuja publicação ocorreu no DEJT 16/03/2018, ao analisar caso análogo ao dos autos, entendeu que quando uma empresa de departamento firma um contrato de parceria comercial com uma…
05
OUT 2026
TSTAIRR 0001224-35.2024.5.09.0008
A nulidade por negativa de prestação jurisdicional caracteriza-se nas hipóteses em que a ausência de posicionamento judicial a respeito de fatos específicos e relevantes para o deslinde da controvérsia inviabiliza a devolução das matérias à instância Superior.
05
OUT 2026
TSTAIRR 0012871-27.2024.5.15.0051
O Tribunal Regional manteve a responsabilidade subsidiária do ente público.
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000459-64.2024.5.09.0008
Trata-se de agravo, na fase de execução, interposto pela executada contra a decisão unipessoal em que se negou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista.
05
OUT 2026
TSTRRAg 0020788-44.2023.5.04.0373
Nos termos do item II da Súmula 463 do TST, o deferimento do benefício da justiça gratuita às pessoas jurídicas somente é possível desde que comprovada de maneira efetiva e cabal a hipossuficiência da empresa para o acesso ao judiciário, nos termos dispostos…
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000344-45.2025.5.19.0003
O Supremo Tribunal Federal, ao definir o sentido e alcance do art. 114, inciso I, da Constituição Federal, tema objeto da ADI-MC 3395-DF, considerou excepcionadas, da competência da Justiça do Trabalho, as causas que envolvessem os servidores públicos…
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0011266-79.2024.5.03.0148
A controvérsia diz respeito à limitação da condenação aos valores indicados na petição inicial, tema 35 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivo (pendente de julgamento).
05
OUT 2026
TSTRR 0000795-13.2023.5.11.0052
O Tribunal Regional consignou que, após a desconstituição do provimento do oficial, este permaneceu à frente da serventia na condição de interino e preposto estatal, atribuindo ao Estado a responsabilidade subsidiária pelas parcelas trabalhistas, com…
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