Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000017-67.2025.5.02.0711
SÚMULA 383, I, DO TST A procuração que conferia poderes à advogada substabelecente estava com prazo de validade expirado quando da interposição do recurso ordinário, inexistindo cláusula de prevalência dos poderes até o final da demanda e mandato tácito do…
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0001065-47.2022.5.17.0006
A decisão denegou seguimento ao recurso de revista, com base na constatação da conformidade do acórdão regional com tese fixada em Incidente de Recurso Repetitivo (IRR) do TST (Temas 57 e 65 da Tabela).
06
OUT 2026
TSTAIRR 0000463-63.2025.5.12.0047
TRT, ao concluir que a empregada gestante, contratada sob o regime de trabalho temporário, faz jus à garantia de emprego, decidiu em conformidade com a jurisprudência desta Corte.
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010968-94.2022.5.03.0136
O juízo primeiro de admissibilidade do recurso de revista merece prestígio, por servir como importante filtro para a gama de apelos que tendem a desvirtuar a estrutura jurisdicional, desafiando a organização de funções e competências.
06
OUT 2026
TSTRR 0010977-88.2024.5.18.0291
O Tribunal Regional do Trabalho declarou a irregularidade da representação processual e não conheceu do recurso ordinário interposto pela reclamada em razão de o substabelecimento apresentado ter sido subscrito eletronicamente mediante a utilização da…
06
OUT 2026
TSTAg-RRAg 0020330-37.2022.5.04.0381
Nos termos das teses vinculantes firmadas pelo STF, no julgamento dos Temas 246 e 1.118, a responsabilidade subsidiária da Administração Pública não pode ser pautada por presunção ou mero inadimplemento, bem como não pode ser declarada exclusivamente sob a…
06
OUT 2026
TSTRRAg 21570-33.2015.5.04.0017
A decisão regional recorrida espelha o entendimento consolidado pelo TST na Súmula nº 109 de que " o bancário não enquadrado no § 2º do art. 224 da CLT, que receba gratificação de função, não pode ter o salário relativo a horas extraordinárias compensado com…
06
OUT 2026
TSTAIRR 0020324-30.2017.5.04.0761
A análise da minuta do agravo de instrumento permite constatar que os fundamentos da decisão denegatória da revista não foram combatidos, de modo que a ausência de dialeticidade inviabiliza o conhecimento do recurso, à luz da Súmula nº 422, I, desta Corte…
06
OUT 2026
TSTAg-RRAg 0000253-26.2024.5.09.0016
A ausência de impugnação dos fundamentos adotados pela decisão agravada inviabiliza a admissibilidade do agravo interno por inobservância ao princípio da dialeticidade recursal previsto nos arts. 1.010, II e III, e 1.021, §1º, do CPC/2015, e à tese fixada…
06
OUT 2026
TSTAIRR 0001501-34.2024.5.12.0019
Cinge-se a controvérsia quanto à possibilidade de a parte, beneficiária da justiça gratuita, ser condenada ao pagamento de honorários sucumbenciais.
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0001111-68.2024.5.17.0005
De acordo com o Tema Repetitivo nº 65, "A inadimplência ou cancelamento da compra pelo cliente não autoriza o empregador a estornar as comissões do empregado".
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000572-96.2024.5.17.0007
No caso concreto, o Tribunal Regional rejeitou a preliminar de coisa julgada entre a ação coletiva ajuizada pelo sindicato, na qualidade de substituto processual, e a ação individual proposta pela empregada substituída.
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0011158-40.2020.5.03.0035
A jurisprudência desta Corte firmou o entendimento segundo o qual, ao se reconhecer a natureza salarial de determinada parcela, consequência lógica é a sua inclusão na base de cálculo do pagamento do FGTS, inclusive no tocante à multa de 40%,…
06
OUT 2026
TSTARR 298-95.2018.5.12.0003
O Tribunal Regional manteve o deferimento das horas extras, sob o fundamento de que o autor não exercia cargo de gestão, bem como não percebia padrão remuneratório superior a 40% exigidos pela norma.
06
OUT 2026
TSTAg-RRAg 0010686-46.2024.5.18.0111
O agravo de instrumento patronal, no tocante ao tema dos danos morais decorrentes de doença ocupacional (síndrome do manguito rotator lateral) e fixação do valor da indenização, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do…
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