Litispendência e coisa julgada: inexistência de tríplice identidade

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA AÇÃO COLETIVA AJUIZADA POR SINDICATO COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL. AÇÃO INDIVIDUAL PROPOSTA PELA EMPREGADA SUBSTITUÍDA. LITISPENDÊNCIA E COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA DE TRÍPLICE IDENTIDADE. SÚMULA N.º 333 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. DESPROVIMENTO. 1. No caso concreto, o Tribunal Regional rejeitou a preliminar de coisa julgada entre a ação coletiva ajuizada pelo sindicato, na qualidade de substituto processual, e a ação individual proposta pela empregada substituída. 2. Consta no acórdão regional que “não tendo a autora se beneficiado da ação coletiva e considerando que a ação coletiva não faz coisa julgada para a ação individual, não prospera a presente preliminar.”. 3. A jurisprudência desta Corte Superior firmou-se no sentido de que a ação coletiva ajuizada por sindicato, como substituto processual, não induz litispendência nem faz coisa julgada em relação à reclamação trabalhista individual, mesmo que envolvam pedidos e causa de pedir idênticos, em face da ausência da tríplice identidade estabelecida no art. 337, § 2º, do Código de Processo Civil. Julgados deste Tribunal. Agravo desprovido.