Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
10
DEZ 2025
TSTAg-RR 1000524-10.2022.5.02.0072
A premissa fática delineada no acórdão regional, insuscetível de reexame a teor da Súmula nº 126 desta Corte, é de que “a reclamada não comprovou o pagamento das verbas rescisórias no prazo do artigo 477, §6º, da CLT”, eis que “juntou documentos que se…
09
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0100543-08.2023.5.01.0016
O Agravo de Instrumento teve seu seguimento negado monocraticamente devido aos óbices das Súmulas nos. 126 e 333 do TST e do artigo 896, § 7º, da CLT, uma vez que a decisão foi proferida em consonância com a Súmula nº 463, II, do TST.
09
DEZ 2025
TSTAIRR 0010100-63.2023.5.03.0110
Decisão denegatória de recurso de revista fundada na Súmula n.º 459, do TST, e no art. 896, § 1.º-A, IV, da CLT.
09
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0011589-10.2023.5.15.0076
Da leitura das razões recursais, verifica-se que, muito embora o ente público, ora agravante, não tenha obtido êxito em sua pretensão recursal, inexiste conduta processual a ensejar a aplicação da multa requerida pela parte agravada. Pedido indeferido.
09
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0001074-22.2023.5.10.0021
O Tribunal Regional, amparado no laudo pericial, manteve a sentença que reconhecera o pagamento do adicional de insalubridade em seu grau máximo à Reclamante, em razão da coleta de lixo e do desempenho de atividades de conservação e limpeza de aeronaves.
09
DEZ 2025
TSTRR 1309-93.2012.5.03.0077
Na hipótese, o Tribunal Regional explicitou os motivos pelos quais a reclamada foi condenada ao pagamento de horas extras e consignou as razões de decidir em cada um dos tópicos questionados pela parte, não havendo omissão no aspecto, o que afasta a alegada…
09
DEZ 2025
TSTRRAg 11239-62.2015.5.15.0024
O acórdão recorrido analisou a matéria debatida nos autos, estando suficientemente fundamentado, uma vez que consignou expressamente as razões de fato e de direito no tocante ao intervalo intrajornada, minutos faltantes, parcela vincendas e sobre os…
09
DEZ 2025
TSTAg-RRAg 0010710-31.2019.5.03.0026
No julgamento do IRR 23, o Pleno do TST fixou a tese de que "a Lei nº 13.467/2017 possui aplicação imediata aos contratos de trabalho em curso, passando a regular os direitos decorrentes de lei cujos fatos geradores tenham se efetivado a partir de sua…
09
DEZ 2025
TSTAg-RR 931-40.2010.5.04.0511
Tratam os autos de Ação de Cumprimento de Convenções Coletivas de Trabalho de 2005/2009 ajuizada em 2010 pelo sindicato em face do banco reclamado e não de ação individual em face de ação coletiva, o que acarreta a inaplicabilidade do Tema 106 da Tabela de…
09
DEZ 2025
TSTRRAg 1131-95.2016.5.09.0673
Demonstrada possível contrariedade à Súmula 340 do TST, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido.
09
DEZ 2025
TSTAg-RRAg 0020074-77.2021.5.04.0010
A agravante, nas razões do presente agravo, não impugna os fundamentos da decisão monocrática agravada, a qual adotou como razões de decidir os mesmos fundamentos apresentados na decisão regional de admissibilidade do recurso de revista (incidência das…
09
DEZ 2025
TSTAg-Ag-Ag-Ag-EDCiv-AIRR 0020589-61.2021.5.04.0221
1 – A decisão monocrática negou provimento ao agravo de instrumento do Reclamante, ficando prejudicada a análise da transcendência.
09
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0000715-27.2024.5.13.0030
O Regional negou provimento ao recurso da reclamada para manter o salário-base como base de cálculo do adicional de insalubridade, conforme estava sendo pago durante a contratualidade.
09
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0100570-70.2022.5.01.0001
Diante da provável dissonância entre a decisão agravada e o novo entendimento desta Segunda Turma, impõe-se o provimento do agravo, a fim de que o agravo de instrumento em recurso de revista seja regularmente processado. Agravo interno conhecido e provido.
09
DEZ 2025
TSTAIRR 1000696-17.2020.5.02.0461
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida. Inteligência da Súmula 422, I, do TST.
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