Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0100185-58.2020.5.01.0045
O entendimento jurisprudencial desta Corte é no sentido de que a possibilidade de controle da jornada, ainda que por meios indiretos, afasta o empregado da exceção contida no art. 62,I, da CLT.
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 3815-77.2014.5.01.0481
O Tribunal Regional, após exame das provas dos autos, manteve a sentença quanto ao indeferimento das horas extras postuladas, destacando que o próprio Autor, em seu depoimento, alterou a jornada indicada na inicial, declarando que cumpria a jornada…
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DEZ 2025
TSTAg-ARR 1825-70.2017.5.08.0119
O inciso IV do § 1º-A do art. 896 da CLT, introduzido pela Lei nº 13.467/2017, inseriu novo pressuposto de admissibilidade do recurso de revista, consubstanciado na necessidade de a parte indicar, nas razões de recurso de revista, ao alegar negativa de…
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DEZ 2025
TSTAg-RRAg 20674-85.2019.5.04.0522
No julgamento do RR - 0001095-48.2023.5.06.0008, (Tema 67 da Tabela de Incidentes de Recursos Repetitivos), o Tribunal Pleno desta Corte fixou a seguinte tese jurídica, com efeito vinculante: " Por se tratar de fato impeditivo, é do empregador o ônus de…
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DEZ 2025
TSTAg-ED-RRAg 11174-29.2017.5.15.0014
Caso em que por meio de decisão monocrática foi reconhecida a nulidade da dispensa, em face da inobservância dos requisitos previstos na norma interna do Reclamado denominada "Política de Orientação para Melhoria", e determinada a reintegração da Reclamante…
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DEZ 2025
TSTAg-EDCiv-AIRR 1001774-16.2023.5.02.0049
O agravo de instrumento da Reclamante, que versava sobre responsabilidade subsidiária da Administração Pública, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices do art. 896, § 7º, da CLT,…
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0000599-50.2023.5.05.0039
Hipótese em que atividade laboral foi iniciada em 01/04/21 e o Tribunal Regional do Trabalho, amparado no quadro fático-probatório dos autos, entendeu caracterizado o grupo econômico, consoante a nova redação do art. 2º, §§ 2º e 3º, da CLT, pois evidenciada…
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DEZ 2025
TSTED-Ag-AIRR 100964-06.2016.5.01.0028
De início, impende registrar que os embargos de declaração destinam-se a sanar imperfeições intrínsecas porventura existentes no julgado, em casos de obscuridade, contradição ou omissão (art. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015).
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0000941-92.2012.5.05.0121
O agravo de instrumento patronal que versava sobre base de cálculo da parcela de Complemento da RMNR e o entendimento do STF no RE 1251927/RN, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os…
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0020146-63.2021.5.04.0851
Na decisão agravada, em razão da afetação da controvérsia referente à concessão do benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica pelo Pleno do TST no Tema 94, “b”, de IRR (RR-100972-32.2022.5.01.0073), foi reconhecida a transcendência jurídica da causa,…
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DEZ 2025
TSTAIRR 11257-83.2016.5.15.0045
Discute-se a condenação da reclamada ao pagamento dos minutos residuais, em que o reclamante esteve nas dependências da empresa, em período anterior à Lei nº 13.467/2017.
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 236-04.2021.5.20.0011
A Corte Regional manteve a sentença quanto à condenação da ré ao pagamento de horas extras pela supressão do intervalo para recuperação térmica, em decorrência da exposição ao agente calor (previsto no anexo 3 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78).
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DEZ 2025
TSTAIRR 100227-58.2017.5.01.0451
Inicialmente, verifico que o Regional não se manifestou acerca da alegada invalidade do acordo de compensação (Súmula 297 do TST).
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 1000782-58.2022.5.02.0027
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre responsabilidade de empresa privada, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices do art. 897, § 7º da CLT e das Súmulas 126 e 333 do…
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 1496-87.2014.5.04.0341
O tema ora em análise " Para a validade da dispensa de pessoa com deficiência ou reabilitada pela Previdência Social, basta a comprovação do atendimento do percentual mínimo previsto pelo art. 93 da Lei 8.213/91, ou também é necessária a prévia contratação…
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