Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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DEZ 2025
TSTAIRR 0001011-98.2016.5.06.0232
Na forma estabelecida pelo § 2º do artigo 896 da CLT e pela Súmula 266 do TST, o cabimento do recurso de revista em execução de sentença está restrito às hipóteses de ofensa direta e literal de norma da Constituição da República.
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DEZ 2025
TSTRRAg 180-66.2013.5.15.0115
HORAS IN ITINERE – LIMITAÇÃO PREVISTA EM NORMA COLETIVA – TEMA 1046 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF Por vislumbrar violação ao artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição da República, dá-se provimento ao Agravo e, desde já, ao Agravo de Instrumento, para…
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0010258-58.2024.5.18.0016
Agravo interno interporto pelo autor contra decisão monocrática que negou seguimento ao seu agravo de instrumento.
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DEZ 2025
TSTAg-RRAg-RRAg 0012013-41.2023.5.15.0015
Na hipótese, a decisão monocrática negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada com base nos óbices das Súmulas 126 e 333, do TST e do art. 896, § 7.º, da CLT.
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0100323-27.2022.5.01.0054
O TRT manteve o deferimento da responsabilidade subsidiária da reclamada quanto aos créditos devidos ao reclamante e o aproveitamento da prestação de serviços terceirizados. Incontroversa a prestação de serviços do reclamante em favor da agravante.
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0010660-09.2022.5.18.0082
Hipótese em que o Tribunal Regional entendeu que a indicação do valor de que trata o art. 840, § 1.º, da CLT se trata de mera estimativa.
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DEZ 2025
TSTAg-RR 0011438-29.2023.5.18.0054
O recurso de revista do Executado, que versava sobre multa por embargos de declaração protelatórios e legitimidade do sindicato para realizar atos de disposição do direito material do substituído sem a devida anuência expressa na execução de sentença, foi…
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DEZ 2025
TSTAIRR 0001288-07.2023.5.11.0014
O Supremo Tribunal Federal, ao concluir o julgamento do Tema 1.118 da Tabela de Repercussão Geral, fixou a seguinte tese jurídica: “Não há responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados pelo inadimplemento de empresa…
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DEZ 2025
TSTRR 146-73.2022.5.09.0073
Hipótese em que a Corte Regional deu provimento ao recurso ordinário da parte Reclamada e determinou que o pagamento da indenização por dano material fosse feito em parcelas mensais .
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DEZ 2025
TSTAIRR 0000446-87.2024.5.12.0006
No presente caso, o Tribunal Regional manteve o indeferimento do pedido de condenação da reclamada ao pagamento de indenização por danos morais, em virtude de ausência de recolhimento do FGTS, consignando que, “para a configuração do dano moral, com o…
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0000520-25.2023.5.12.0056
Cinge-se a controvérsia em saber se, ante as circunstâncias fáticas registradas no acórdão regional, o contato da autora com álcalis cáusticos enseja o pagamento do adicional de insalubridade.
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0000582-68.2020.5.09.0019
A executada (ECT) requer a suspensão da execução argumentando que “o que se discute agora é a necessidade de reconhecimento do direito da Agravante de suspender a execução para posteriormente compensar, ou desde logo compensar o valor apurado na presente…
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0021268-18.2022.5.04.0030
Agravo em agravo de instrumento em recurso de revista contra decisão que negou seguimento ao recurso de revista.
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0012109-87.2023.5.03.0145
Com relação ao ônus da prova na responsabilidade subsidiária da Administração Pública pelos encargos trabalhistas oriundos do inadimplemento da prestadora de serviços contratada, o STF, no julgamento do RE 1.298.647 (Tema 1.118), fixou a tese de que “Não há…
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0000618-02.2023.5.07.0039
Da leitura das razões recursais, verifica-se que, muito embora a reclamada, ora agravante, não tenha obtido êxito em sua pretensão recursal, inexiste conduta processual a ensejar a aplicação da multa requerida pela parte agravada. Pedido indeferido.
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