Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
17
DEZ 2025
TSTED-AIRR 439-18.2021.5.11.0010
Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
17
DEZ 2025
TSTRRAg-RRAg 0011796-62.2017.5.15.0094
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
17
DEZ 2025
TSTRRAg 11975-30.2017.5.15.0018
Inverte-se a ordem de análise dos recursos em razão da impugnação de matéria em comum.
17
DEZ 2025
TSTAg-RRAg 11056-55.2019.5.03.0131
O Tribunal Regional manteve a condenação da reclamada ao pagamento de indenização por danos morais e materiais aos dependentes do de cujus , fundamentando-se na culpa exclusiva da empresa pelo acidente de trabalho típico, ocorrido em 29/01/2007, quando o…
17
DEZ 2025
TSTAIRR 101417-26.2016.5.01.0343
A decisão denegatória está em consonância com o precedente jurídico firmado no Tema 159 da Tabela de IRR do TST, segundo o qual " A exigência de garantia integral da dívida na fase de execução (art. 884 da CLT) se aplica às empresas em recuperação judicial,…
17
DEZ 2025
TSTAg-RRAg 10243-38.2013.5.01.0246
O Tribunal Regional consignou expressamente as razões de fato e de direito no tocante aos temas: enquadramento do reclamante na exceção do art. 62, II, da CLT, gratificação semestral e especial e PLR, não havendo omissão quanto às questões relevantes ao…
17
DEZ 2025
TSTARR 10205-29.2018.5.03.0138
Segundo a Súmula 422, I, do TST, não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida.
17
DEZ 2025
TSTAg-ARR 1048-17.2010.5.09.0018
A configuração da negativa de prestação jurisdicional exige que o órgão julgador, instado a se manifestar sobre as questões relevantes para o deslinde da controvérsia, omita-se de forma a impedir o conhecimento da matéria em sede de recurso de revista.
17
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 10812-25.2017.5.15.0144
A conclusão do regional foi a seguinte: "à míngua de provas acerca da alegada falta grave, decido manter a reversão da justa causa, razão pela qual o recurso não merece provimento no aspecto.".
17
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 1338-71.2015.5.20.0011
O Tribunal Regional manteve a condenação da reclamada ao pagamento de horas extras, correspondentes ao intervalo sonegado de 15 minutos para recuperação térmica, a cada 45 minutos trabalhados por empregados expostos ao calor.
17
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 2104-35.2017.5.09.0020
O Tribunal Regional manteve o indeferimento da equiparação salarial, sob o fundamento de que as diferenças salariais decorreram de vantagens pessoais.
17
DEZ 2025
TSTAg-ARR 100453-37.2017.5.01.0201
A Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno do presente processo a este Órgão Colegiado, para verificação da necessidade de eventual exercício do juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, II, do CPC, em razão do julgamento…
17
DEZ 2025
TSTAIRR 20221-25.2016.5.04.0028
A decisão denegatória está em consonância com o precedente jurídico firmado no Tema 159 da Tabela de IRR do TST, segundo o qual "A exigência de garantia integral da dívida na fase de execução (art. 884 da CLT) se aplica às empresas em recuperação judicial,…
17
DEZ 2025
TSTRR 1289-38.2012.5.09.0594
Ao julgar o Recurso Extraordinário 586453, em Sessão Plenária, encerrada em 20/2/2013, o Supremo Tribunal Federal, reconhecida a repercussão geral da matéria – Tema 190 –, declarou a competência da Justiça comum para julgar a controvérsia acerca da…
16
DEZ 2025
TSTAg-RRAg 11063-02.2017.5.03.0104
O agravo de instrumento patronal, no tocante aos temas da validade dos controles de ponto , do intervalo intrajornada , dos reflexos de horas extras sobre os sábados , da base de cálculo das horas extras , dos reflexos da parcela Sistema de Remuneração…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
