TSTAg-AIRR 2104-35.2017.5.09.0020
Equiparação salarial
- Direito do Trabalho
- Equiparação salarial
- Intervalo Interjornadas
- Intervalo Intrajornada
- Salário por Equiparação / Isonomia
- Turno Ininterrupto de Revezamento
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126 DO TST. O Tribunal Regional manteve o indeferimento da equiparação salarial, sob o fundamento de que as diferenças salariais decorreram de vantagens pessoais. Assim, ao manter a sentença que indeferiu a pretendida equiparação salarial, o TRT decidiu em consonância com a Súmula 6, VI, do TST, o que atrai a incidência da Súmula 333/TST e do art. 896, § 7º, da CLT. Não merece reparos a decisão. Agravo não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Intervalo Interjornadas; Intervalo Intrajornada; Salário por Equiparação / Isonomia; Turno Ininterrupto de Revezamento