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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 2104-35.2017.5.09.0020

Equiparação salarial

  • Direito do Trabalho
  • Equiparação salarial
  • Intervalo Interjornadas
  • Intervalo Intrajornada
  • Salário por Equiparação / Isonomia
  • Turno Ininterrupto de Revezamento

Ementa

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126 DO TST. O Tribunal Regional manteve o indeferimento da equiparação salarial, sob o fundamento de que as diferenças salariais decorreram de vantagens pessoais. Assim, ao manter a sentença que indeferiu a pretendida equiparação salarial, o TRT decidiu em consonância com a Súmula 6, VI, do TST, o que atrai a incidência da Súmula 333/TST e do art. 896, § 7º, da CLT. Não merece reparos a decisão. Agravo não provido.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.

Indexação

Intervalo Interjornadas; Intervalo Intrajornada; Salário por Equiparação / Isonomia; Turno Ininterrupto de Revezamento

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