Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
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Mais de 10.000 decisões
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FEV 2026
TSTRRAg 11788-37.2017.5.15.0110
A jurisprudência desta Corte pacificou o entendimento de não ser devido o adicional de insalubridade ao trabalhador em atividade a céu aberto, por exposição a raios solares, em face da ausência de previsão legal (OJ n. 173, item I e Súmula n. 448, I, TST -…
04
FEV 2026
TSTRRAg-RRAg 0020431-12.2021.5.04.0801
TRT, ao concluir que os agravados possuem legitimidade para figurar no polo ativo da demanda, decidiu em consonância com o entendimento adotado pelas Turmas do TST.
04
FEV 2026
TSTARR 100926-05.2017.5.01.0207
Esta 1.ª Turma não conheceu do Recurso de Revista do Estado do Rio de Janeiro, por entender que a controvérsia foi solucionada em harmonia com a tese fixada pela Suprema Corte, no julgamento da ADC 16 e Tema 246 da tabela de repercussão geral.
04
FEV 2026
TSTAg-EDCiv-RRAg-RRAg 0000228-19.2022.5.05.0008
A manutenção, por decisão monocrática, da decisão denegatória do recurso de revista pelos próprios fundamentos (técnica per relationem) encontra fundamento de validade no princípio constitucional da razoável duração do processo e da celeridade de sua…
04
FEV 2026
TSTRR 21201-76.2018.5.04.0003
O sindicato atuou como substituto processual em ação coletiva, à qual foi dado parcial provimento, na defesa de direitos individuais homogêneos da categoria por ele representa, e inexistiu qualquer registro no acórdão regional de comprovação de má-fé.
04
FEV 2026
TSTRRAg 11456-70.2017.5.15.0013
O entendimento desta Corte Superior consolidou-se no sentido de que a legitimidade sindical prevista no artigo 8º, III, da Constituição Federal é ampla e alcança não apenas os direitos coletivos em sentido amplo (direitos difusos, direitos coletivos "stricto…
04
FEV 2026
TSTAg-ED-RR 1795-17.2015.5.17.0002
Verificado que a tese adotada pela Turma não mais se coaduna com o posicionamento firmado pela Suprema Corte no julgamento do Tema 1.118 da Tabela de Teses de Repercussão Geral, exerce-se o juízo de retratação, nos termos em que preconiza o art. 1.030, II,…
04
FEV 2026
TSTRR-RR 0011558-63.2022.5.15.0063
O entendimento consolidado desta Casa, consagrado no Precedente Vinculante n.º 143 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos, é de o mero inadimplemento ou atraso na quitação das verbas rescisórias não gera, por si só, direito à indenização por dano…
04
FEV 2026
TSTAg-RRAg-Ag-Emb 0010247-70.2023.5.03.0181
O art. 896, § 1º-A, I, da CLT, incluído pela Lei nº 13.015/2014, dispõe ser ônus da parte, sob pena de não conhecimento, "indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista".
04
FEV 2026
TSTRR 1000417-50.2019.5.02.0466
Retornam os autos para verificar a necessidade de eventual exercício do juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, II, do CPC, em razão do julgamento do RE nº 1.298.647/SP (Tema 1.118 da Repercussão Geral), pelo Supremo Tribunal Federal.
04
FEV 2026
TSTAg-RRAg 1000679-37.2019.5.02.0292
Trata-se de agravo interposto pelo autor contra decisão unipessoal que negou seguimento ao seu agravo de instrumento em recurso de revista.
04
FEV 2026
TSTRR 1458-54.2019.5.06.0241
A jurisprudência desta Corte sedimentou o entendimento de que a ausência de pedido expresso no rol de pedidos, mas presente na causa de pedir, não prejudica a sua análise nem redunda em julgamento extra petita . Precedentes.
04
FEV 2026
TSTAg-RRAg 10722-20.2020.5.03.0023
O TST aprovou a Instrução Normativa n. 41/2018, que regulamenta a aplicação das normas processuais contidas na CLT, alteradas ou acrescentadas pela Reforma Trabalhista, cujo art. 12, § 2º, estabelece que: "Para fim do que dispõe o art. 840, §§ 1º e 2º, da…
04
FEV 2026
TSTRRAg 621-75.2018.5.09.0006
O apelo ultrapassa o óbice da transcendência , nos termos do artigo 896-A, § 1º, da CLT.
04
FEV 2026
TSTEDCiv-RR-Ag-RRAg 20108-44.2020.5.04.0121
O agravo interposto abordou três matérias: a) intervalo intrajornada usufruído no final da jornada e negociado coletivamente; b) intervalo intrajornada entre os turnos de seis horas quando o trabalhador cumpria o que se denomina "dupla pegada"; c) reflexos…
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