Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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FEV 2026
TSTRR 24888-66.2019.5.24.0004
Esta Corte Superior firmou o entendimento no sentido de que é inaplicável o benefício da gratuidade de justiça à pessoa jurídica, salvo prova inequívoca de que não poderia responder pelo recolhimento das custas.
04
FEV 2026
TSTAg-RR 2046-68.2014.5.02.0202
Verificado que a tese adotada pela Turma não mais se coaduna com o posicionamento firmado pela Suprema Corte no julgamento do Tema 1.118 da Tabela de Teses de Repercussão Geral, exerce-se o juízo de retratação, nos termos em que preconiza o art. 1.030, II,…
04
FEV 2026
TSTARR 10906-11.2017.5.03.0110
O sindicato-autor sustenta a nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional, pois opôs embargos de declaração para que houvesse a manifestação acerca:
04
FEV 2026
TSTRRAg 20521-09.2021.5.04.0352
O TRT concluiu que " ao contrário do decidido na sentença, havendo respaldo de norma coletiva, tem-se por regular a compensação de jornada praticada em atividade insalubre, com base no artigo 611-A, XIII, da CLT, sendo restrita ao período da validade da…
04
FEV 2026
TSTRR 11725-78.2017.5.03.0002
Trata-se de processo devolvido à Quinta Turma do TST para possível exercício de juízo de retratação, na forma do artigo 1.030, II, do CPC e em face da tese fixada no Tema 1.118 de Repercussão Geral do STF.
04
FEV 2026
TSTRR 24705-62.2018.5.24.0091
Havendo pedido de pagamento das horas in itinere , o enquadramento sindical da parte reclamante e a consequente aplicação, ou não, das normas coletivas invocadas pela reclamada e que versam sobre a matéria, é questão meramente incidental a ser dirimida pelo…
04
FEV 2026
TSTAg-Ag-RRAg 1001157-96.2022.5.02.0047
Constatado equívoco na decisão agravada quanto ao exame dos pressupostos intrínsecos de admissibilidade do recurso de revista, impõe-se a reforma da decisão agravada. Agravo provido.
04
FEV 2026
TSTRR 0020303-74.2020.5.04.0203
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 808.202 (tema 779 da Tabela de Repercussão Geral), fixou tese no sentido de que "os substitutos ou interinos designados para o exercício de função delegada não se equiparam aos titulares de serventias…
04
FEV 2026
TSTRR 966-02.2021.5.09.0664
O Tribunal Pleno deste TST fixou, no Tema 65 da Tabela de Recursos Repetitivos, a tese de que " a inadimplência ou cancelamento da compra pelo cliente não autoriza o empregador a estornar as comissões do empregado ".
04
FEV 2026
TSTAg-RRAg-Emb 0000099-95.2021.5.11.0003
O dever estatal de prestar a jurisdição, enquanto garantia fundamental da cidadania (Constituição Federal, artigo 5º, XXXV), não se confunde com o direito à obtenção de pronunciamento favorável às pretensões deduzidas.
04
FEV 2026
TSTAg-RRAg 778-78.2022.5.09.0662
Agravo interno interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela ré.
04
FEV 2026
TSTARR 1000373-93.2016.5.02.0447
A parte recorrente sustenta à existência de omissão quanto aos seguintes pontos: inexistência de armazenamento de material explosivo, utilização de produtos acondicionados em embalagens devidamente certificadas e execução das atividades laborais fora da área…
04
FEV 2026
TSTRRAg 101186-94.2017.5.01.0203
Esta 1.ª Turma não conheceu do Recurso de Revista do Estado do Rio de Janeiro, por entender que a controvérsia foi solucionada em harmonia com a tese fixada pela Suprema Corte, no julgamento da ADC 16 e Tema 246 da tabela de repercussão geral.
04
FEV 2026
TSTRR 10579-55.2019.5.15.0080
A decisão proferida pelo Regional está efetivamente em sintonia com a jurisprudência do TST, razão pela qual mostra-se acertada a decisão unipessoal que denegou seguimento ao Agravo de Instrumento em Recurso de Revista, ratificando a incidência dos óbices…
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FEV 2026
TSTAg-ED-RR 1000219-78.2019.5.02.0315
Verificado que a tese adotada pela Turma não mais se coaduna com o posicionamento firmado pela Suprema Corte no julgamento do Tema 1.118 da Tabela de Teses de Repercussão Geral, exerce-se o juízo de retratação, nos termos em que preconiza o art. 1.030, II,…
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