Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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FEV 2026
TSTAIRR 0021020-64.2022.5.04.0026
O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: “O…
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FEV 2026
TSTAg-AIRR 0000602-70.2022.5.10.0016
A decisão regional, tal como posta, está em perfeita harmonia com a jurisprudência desta Corte, segundo a qual a parcela paga pela participação no PROGRAMA AGIR, estabelecida por regulamento empresarial e denominada pelo empregador como Participação nos…
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FEV 2026
TSTAg-Ag-AIRR 0000833-93.2021.5.09.0652
O Tribunal Regional manteve a decisão em que indeferida a pretensão de pagamento de horas extras e reflexos, uma vez que, conquanto o Reclamante tenha sido admitido em 22/05/1989, não se aplicam as normas internas (PCS/89 e OC DIRHU 009/88) ao empregado que…
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FEV 2026
TSTAg-AIRR 0025189-61.2023.5.24.0072
TRT não conheceu do “recurso ordinário interposto pela reclamada por deserto, haja vista que a guia de depósito recursal apresentada pela empresa ré registra sequência numérica divergente daquela descrita no recibo de pagamento”.
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FEV 2026
TSTRRAg-Emb 0011068-70.2023.5.03.0053
O dever estatal de prestar a jurisdição, enquanto garantia fundamental da cidadania (Constituição Federal, artigo 5º, XXXV), não se confunde com o direito à obtenção de pronunciamento favorável às pretensões deduzidas.
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FEV 2026
TSTRE-Ag-AIRR 0020275-33.2020.5.04.0001
A Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno do presente processo a este Órgão Colegiado, para verificação da necessidade de eventual exercício do juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, II, do CPC, em razão do julgamento…
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FEV 2026
TSTAg-AIRR 0010959-76.2024.5.03.0132
O Tribunal Regional manteve a condenação ao pagamento do adicional de periculosidade, com fundamento em laudo pericial em que constatado que o Reclamante esteve exposto à periculosidade por energia elétrica ao desenvolver atividades em quadros de comando e…
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FEV 2026
TSTAg-RRAg 0100126-49.2022.5.01.0482
Caso em que o Tribunal Regional, interpretando a norma coletiva em que estabelecido adicional de 100% nas horas extras prestadas nos feriados, destacou que “merece parcial acolhimento a pretensão autoral para determinar que a ré proceda ao pagamento do…
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FEV 2026
TSTAIRR 0000133-77.2024.5.10.0008
O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: “O…
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FEV 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 0010876-37.2023.5.15.0140
A premissa fática delineada no acórdão regional, insuscetível de reexame nesta fase recursal, a teor da Súmula nº 126 do TST, é no sentido de que “as atividades principais da primeira reclamada estão voltadas para a telecomunicação, e não se relacionam com…
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FEV 2026
TSTAIRR 1000705-96.2024.5.02.0021
O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: “O…
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FEV 2026
TSTAg-AIRR 1000432-66.2024.5.02.0232
Nos termos do item I da Súmula 422, “não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida”.
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FEV 2026
TSTAg-RRAg 11804-25.2016.5.15.0013
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre minutos residuais , no período não abrangido por normas coletivas, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices das Súmulas 126, 333,…
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FEV 2026
TSTAg-AIRR 0000323-43.2023.5.05.0031
O Tribunal Regional, soberano na análise de fatos e provas, reconhecendo a prestação de serviços do Reclamante em proveito dos Agravantes, mediante terceirização lícita, manteve a responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços, na forma da Súmula 331,…
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FEV 2026
TSTAg-AIRR 0000187-28.2024.5.21.0011
Tendo em vista a finalidade precípua desta instância extraordinária na uniformização de teses jurídicas, a existência de entendimento sumulado ou representativo de iterativa e notória jurisprudência, em consonância com a decisão recorrida, configura…
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