Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
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Mais de 10.000 decisões
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FEV 2026
TSTED-Ag-AIRR 16208-52.2021.5.16.0002
Conforme os termos do art. 896-A, §4º, da CLT, incabível a oposição de embargos de declaração de decisão de Turma em que se confirma a decisão monocrática do relator quanto à não transcendência da causa.
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FEV 2026
TSTAg-AIRR 365-37.2019.5.05.0030
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
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FEV 2026
TSTED-AIRR 1545-80.2012.5.04.0121
Conforme os termos do art. 896-A, §4º, da CLT, incabível a oposição de embargos de declaração de acórdão de Turma em que não se reconhece a transcendência da causa.
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FEV 2026
TSTAg-AIRR 1484-21.2014.5.05.0511
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, analisando o caso da FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA., com previsão em norma coletiva de turnos ininterruptos em jornada diária de 8h48, de segunda a sexta-feira, ao apreciar o RE nº 1.476.596/MG, firmou…
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FEV 2026
TSTED-AIRR 10836-20.2015.5.03.0027
Conforme os termos do art. 896-A, §4º, da CLT, incabível a oposição de embargos de declaração de acórdão de Turma em que não se reconhece a transcendência da causa.
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FEV 2026
TSTAg-Ag-AIRR 509-32.2012.5.11.0016
O agravo de instrumento patronal que versava sobre base de cálculo da parcela de Complemento da RMNR e o entendimento do STF no RE 1251927/RN, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os…
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FEV 2026
TSTAg-AIRR 11481-41.2017.5.03.0135
AGRAVO DO RECLAMANTE - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – PRELIMINAR DE NULIDADE DO DESPACHO AGRAVADO – FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM – NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO…
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FEV 2026
TSTAg-AIRR 1001131-98.2021.5.02.0608
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
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FEV 2026
TSTAg-AIRR 10351-60.2020.5.03.0054
Na decisão ora agravada, proferida pelo Ministro Caputo Bastos , foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Reclamada , que versava sobre adicional de insalubridade, minutos residuais, repouso semanal remunerado, transbordo e…
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FEV 2026
TSTRR-Ag 25036-05.2018.5.24.0007
A jurisprudência desta Corte se firmou no sentido de que o valor arbitrado a título de reparação por danos morais somente deve ser revisado por esta instância extraordinária quando for evidente a ofensa aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade…
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FEV 2026
TSTAg-AIRR 48-97.2014.5.02.0062
Na decisão ora agravada, proferida pelo Relator originário, denegou-se seguimento aos agravos de instrumento das Partes, mantendo-se a decisão que trancou as revistas pelos seus próprios e jurídicos fundamentos quanto ao recurso da Reclamante (Súmulas 126,…
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FEV 2026
TSTAg-AIRR 548-95.2022.5.23.0096
Discute-se se a admissão do reclamante por empresa pública estadual em 03/11/1993 , sem concurso público , ainda que precedida de processo seletivo , é nula à luz do art. 37, II e § 2º, da Constituição Federal.
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FEV 2026
TSTAIRR 1119-43.2015.5.21.0007
No caso, a Corte Regional declinou os fundamentos fáticos e jurídicos pelos quais entendeu restar configurado a prática reiterada e reincidente da Reclamada de descumprir as normas trabalhistas referentes à jornada de trabalho.
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FEV 2026
TSTAIRR 21349-23.2014.5.04.0005
É ônus da parte, " sob pena de não conhecimento " do recurso de revista, observar o disposto nos incisos I, II e III do § 1º-A do art. 896 da CLT (redação dada pela Lei nº 13.015/2014).
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FEV 2026
TSTAg-RRAg 10611-03.2021.5.18.0017
A alegação de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional configura evidente inovação recursal, porquanto não apresentada nas razões do recurso de revista. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.
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