Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
02
MAR 2026
TSTAg-RR 0011428-45.2020.5.15.0095
O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: "O…
02
MAR 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0001013-63.2023.5.08.0201
Os embargos de declaração têm por finalidade provocar a complementação do julgado a fim de sanar vícios, com hipóteses taxativamente previstas no art. 897-A da CLT e no art. 1.022 do CPC.
02
MAR 2026
TSTAg-RRAg 1000790-88.2020.5.02.0711
A r. decisão agravada negou seguimento ao recurso da parte agravante, sob o fundamento de que o recurso esbarra no óbice da Súmula nº 126 do TST. Na minuta de agravo, a parte agravante passa ao largo da fundamentação contida na decisão agravada.
02
MAR 2026
TSTAg-Ag-AIRR 1000538-23.2022.5.02.0321
Conforme se verifica, em que pese a confissão aplicada à segunda reclamada, o e. TRT concluiu que a prova testemunhal foi capaz de elidir a presunção de veracidade dos fatos invocados na petição inicial.
02
MAR 2026
TSTAg-RRAg 0020605-81.2018.5.04.0233
A r. decisão agravada negou seguimento ao recurso da parte agravante, sob o fundamento de ausência de interesse recursal. Na minuta de agravo, a parte agravante passa ao largo da fundamentação contida na decisão agravada.
02
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0020489-27.2023.5.04.0451
A controvérsia cinge-se em estabelecer se o recolhimento irregular dos depósitos do FGTS enseja a rescisão indireta do contrato de trabalho.
02
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0010222-20.2021.5.18.0081
A ré argumenta que haveria fato novo alusivo à nulidade da Portaria MTE n. 1.565/2015, que dispunha sobre atividade perigosa em motocicleta, conforme decisão proferida no âmbito da Justiça Federal na Ação Declaratória de Nulidade n. 1012413-52.2017.4.01.3400.
02
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0000532-38.2010.5.05.0493
A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 12/08/2010), no qual a Excelsa Corte decidiu “que o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão…
02
MAR 2026
TSTRR-Ag-Emb 0010513-44.2019.5.15.0058
Afastado o óbice da Súmula 333 do TST, remete-se o agravo de instrumento para análise do Colegiado. Agravo conhecido e provido, no particular.
02
MAR 2026
TSTAg-RRAg 0000207-07.2023.5.20.0003
A premissa fática delineada no acórdão regional, insuscetível de reexame nesta fase recursal, a teor da Súmula nº 126 do TST, é de que, “no caso dos autos, o Reclamado apresentou testemunha que prestou declarações sobre a jornada cumprida pela Acionada,…
02
MAR 2026
TSTRRAg-Ag-RRAg 0011045-92.2021.5.15.0043
Diante da premissa fática constante no acórdão regional de que havia prestação habitual de horas extras pelo reclamante, insuscetível de reexame nesta fase recursal, a teor da Súmula n° 126 do TST, verifica-se que a decisão que manteve os reflexos de…
02
MAR 2026
TSTAg-AIRR 1000357-86.2024.5.02.0374
Agravo interno interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela autora.
02
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0100350-52.2021.5.01.0019
Agravo em agravo de instrumento em recurso de revista contra decisão que negou seguimento ao recurso de revista.
02
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0000653-23.2024.5.12.0027
No caso, o TRT limitou-se a consignar que a “tese ostentada pela embargante, qual seja, da inexistência da obrigação de higienização de uniformes na convenção coletiva (CCT)” não altera a conclusão do julgamento.
02
MAR 2026
TSTRRAg-RRAg 0020764-14.2018.5.04.0204
Constatada potencial violação do art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93, determina-se o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
