Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
06
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0000015-68.2024.5.12.0001
No caso, o Tribunal Regional concluiu que restou incontroverso o ajuste celebrado entre as reclamadas e a prestação de serviços por parte da reclamante em prol da recorrente.
06
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0000588-81.2024.5.08.0110
O TRT manteve o deferimento da responsabilidade subsidiária da reclamada quanto aos créditos devidos ao reclamante e o aproveitamento da prestação de serviços terceirizados, aplicando o item IV da Súmula 331 do TST.
06
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0012187-28.2017.5.03.0069
Aplica-se o óbice da Súmula nº 126 do TST. Adota-se, ademais, o teor restritivo do artigo 896, § 7º, da CLT e da Súmula 333 do TST. Agravo interno não provido.
06
MAR 2026
TSTAg-RR 0010034-32.2024.5.03.0148
Por meio de decisão unipessoal, o recurso de revista da reclamante foi provido para condenar a reclamada ao pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, uma vez que a autora atuava na limpeza e coleta de lixo em banheiros de supermercado com…
06
MAR 2026
TSTAIRR 0010673-06.2021.5.15.0024
A decisão proferida na ação declaratória de nulidade nº 1012413-52.2017.4.01.3400 possui caráter precário e é restrita ao respectivo processo, não vinculando ao presente caso. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
06
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0011145-31.2021.5.15.0113
Em relação aos temas em destaque, verifica-se, a partir da análise das razões do recurso de revista interposto, que não foi observada a exigência contida nos incisos I e III do § 1º-A do artigo 896 da CLT.
06
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0010721-61.2021.5.15.0089
Hipótese em que o Tribunal Regional, a partir da análise do acervo fático-probatório, concluiu que a jornada de trabalho reconhecida na origem está em sintonia com as provas dos autos (“fixada a partir da prova testemunhal e da prova documental”).
06
MAR 2026
TSTAIRR 0100770-76.2021.5.01.0045
Hipótese em que o Tribunal Regional manteve a decisão que limitou a condenação até 01/07/2022.
06
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0100086-36.2022.5.01.0266
A agravante, em suas razões, além de não impugnar, especificamente, os fundamentos da decisão agravada - incidência das Súmulas 126 e 333 do TST - não renova as razões de insurgência quanto às matérias objeto do recurso de revista.
06
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0011507-47.2023.5.15.0021
TRT, soberano no exame das provas dos autos, concluiu que o reclamante estava exposto a agentes biológicos, sem a devida proteção.
06
MAR 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0001158-90.2022.5.17.0141
Embargos de declaração acolhidos para, reexaminando os pressupostos de admissibilidade recursais e imprimindo-lhes efeito modificativo, afastar a intempestividade do agravo interno e prosseguir na sua análise.
05
MAR 2026
TSTAg-RRAg 101450-76.2019.5.01.0483
Nos termos do Tema 139 da Tabela de IRR desta Corte, "A recuperação judicial, diversamente do que ocorre na falência, não exime a empresa do pagamento das multas previstas nos artigos 467 e 477, § 8º, da CLT" .
05
MAR 2026
TSTAg-AIRR 255-55.2021.5.23.0066
A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não atendeu ao disposto no art. 896 da CLT.
05
MAR 2026
TSTRRAg 100579-83.2018.5.01.0482
O recurso oferece transcendência política, nos termos do artigo 896-A, § 1º, II, da CLT, tendo em vista que a matéria foi objeto de julgamento pelo STF no RE nº 1.298.647 (Tema 1118), com repercussão geral reconhecida.
05
MAR 2026
TSTAg-AIRR 494-81.2021.5.10.0014
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. rito sumaríssimo.
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