Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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MAR 2026
TSTAg-AIRR 0010954-84.2016.5.03.0148
O Tribunal Regional não solucionou a controvérsia com fundamento na existência de norma coletiva, tampouco a reclamada opôs embargos de declaração com o objetivo de obter o indispensável pronunciamento sobre a matéria, atraindo a incidência da Súmula nº 297…
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MAR 2026
TSTAg-RR 1543-13.2017.5.17.0012
Conforme jurisprudência desta Corte e do STF, a decisão que acolhe como razões de decidir os próprios fundamentos constantes da decisão denegatória do recurso de revista (motivação per relationem, "por remissão" ou "por referência") não configura negativa de…
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MAR 2026
TSTAg-AIRR 1000786-73.2020.5.02.0057
Aplicam-se os óbices da Súmula nº 126 e 333 do TST. Agravo interno não provido.
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MAR 2026
TSTAIRR 73-16.2019.5.09.0006
A Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno do presente processo a este Órgão Colegiado, para verificação da necessidade de eventual exercício do juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, II, do CPC, em razão do julgamento…
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MAR 2026
TSTAg-RR 0010858-32.2023.5.03.0178
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência.
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MAR 2026
TSTAg-RRAg 0011106-21.2019.5.03.0054
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre pagamento em dobro do repouso semanal remunerado e honorários advocatícios sucumbenciais devidos por beneficiário da justiça gratuita, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do…
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MAR 2026
TSTAg-AIRR 0000920-44.2020.5.17.0011
Deve ser mantida a decisão agravada quando a parte não afasta a deserção do recurso de revista, reconhecida porque, embora intimada para comprovar o preparo após o indeferimento da justiça gratuita, apresentou apenas comprovante bancário isolado, sem a guia…
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MAR 2026
TSTAIRR 263400-82.2005.5.15.0067
A Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno do presente processo a este Órgão Colegiado, para verificação da necessidade de eventual exercício do juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, II, do CPC, em razão do Tema 1118…
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MAR 2026
TSTAg-AIRR 988-55.2023.5.13.0025
O TRT entendeu que a Justiça do Trabalho possui competência para processar e julgar demandas envolvendo o direito de empregados celetistas da EBSERH, como é o caso da reclamante, à redução da jornada de trabalho, não se aplicando o entendimento do Tema 1.143…
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MAR 2026
TSTAg-AIRR 0100945-25.2021.5.01.0060
Nega-se provimento ao agravo que não consegue desconstituir os fundamentos da decisão recorrida que aplicou o óbice da Súmula nº 126 do TST, ante a impossibilidade de revolvimento de matéria fático-probatória, na medida em que o Tribunal de origem concluiu…
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MAR 2026
TSTAg-AIRR 0020555-97.2017.5.04.0004
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula nº 422, I, do TST).
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MAR 2026
TSTAIRR 0000360-15.2019.5.05.0030
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte firmou o posicionamento de que, a teor do que dispõe a Súmula 109/TST, é inviável a compensação do valor recebido a título de gratificação de função com o valor das horas extraordinárias…
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MAR 2026
TSTAg-EDCiv-RRAg-RRAg 0010953-95.2019.5.03.0180
Na decisão agravada, o agravo de instrumento patronal, que versava sobre equiparação salarial, comissões sobre o financiamento nas vendas feitas a prazo, reversão da justa causa e honorários advocatícios, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum…
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MAR 2026
TSTAIRR 10184-85.2022.5.03.0082
A decisão proferida na ação declaratória de nulidade nº 1012413-52.2017.4.01.3400 possui caráter precário e é restrita ao respectivo processo, não vinculando ao presente caso. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
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MAR 2026
TSTAg-AIRR 1000047-13.2022.5.02.0031
A adoção da técnica de fundamentação per relationem constitui método legítimo de motivação das decisões judiciais, amplamente admitido pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e desta Corte Superior, não configurando…
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