Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1000786-73.2020.5.02.0057
Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017: adicional de insalubridade
- Direito do Trabalho
- Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017
- Adicional de insalubridade
- Limpeza de banheiros
- Local de grande circulação de pessoas
- Não caracterização
- Aplicam-se os óbices da Súmula nº 126 e 333 do TST
Ementa
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – LIMPEZA DE BANHEIROS – LOCAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS – NÃO CARACTERIZAÇÃO . Aplicam-se os óbices da Súmula nº 126 e 333 do TST. Agravo interno não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno, e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Adicional de Insalubridade