Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
16
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0010805-41.2023.5.03.0052
TRT concluiu ter ocorrido fraude à execução pelo fato de que à época da alienação dos bens imóveis, já tramitavam reclamações trabalhistas em face da empresa.
16
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0020850-38.2021.5.04.0702
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte Superior tem firme entendimento no sentido de que, quando o empregador paga por liberalidade o adicional de insalubridade sobre o salário básico, tal condição mais favorável passa a integrar o…
16
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0011175-81.2023.5.03.0064
Deve ser confirmada a decisão monocrática, pela qual foi negado seguimento ao Agravo de Instrumento, uma vez que a Agravante não impugnou de forma específica os fundamentos autônomos do despacho denegatório — notadamente a incidência da Súmula nº 126 do TST…
16
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0100469-55.2023.5.01.0047
O Tribunal Pleno do TST, no Tema nº 138 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos, fixou a seguinte tese: “O empregado público que possui filho com Transtorno do Espectro Autista (TEA) tem direito à redução de jornada, sem diminuição proporcional de…
16
MAR 2026
TSTEDCiv-Ag-Emb 0000103-54.2015.5.06.0142
Nem mesmo foi admitido o acesso à via extraordinária em razão dos óbices do art. 897, § 7º, da CLT e Súmula 333 do TST, na medida em que a decisão regional é harmônica com a iterativa, atual e notória jurisprudência deste Tribunal Superior.
16
MAR 2026
TSTAg-AIRR 1000505-50.2015.5.02.0718
O debate travado nos autos envolve matéria sobre a qual esta Corte se manifestou quando do julgamento do Tema n.º 159 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos, motivo pelo qual se reconhece a transcendência política da causa, nos termos do art. 896-A, §…
16
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0001520-30.2014.5.02.0064
AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 12/08/2010), no qual a Excelsa Corte decidiu " que o art. 93, IX, da Constituição Federal exige…
16
MAR 2026
TSTAg-RRAg 0001251-65.2022.5.09.0015
Em decisão monocrática, conferiu-se provimento ao recurso de revista da Reclamada para reconhecer a validade das normas coletivas em que previsto o labor em escala 12x36, mesmo que registrado o labor em horas extras habituais e a dobra de turnos.
16
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0100580-81.2023.5.01.0421
A decisão regional está em consonância com o entendimento do Tribunal Pleno do TST consolidado no Tema nº 6 da Tabela de Recursos Repetitivos: “4ª) Exceto ente público da Administração direta e indireta, se houver inadimplemento das obrigações trabalhistas…
16
MAR 2026
TSTAIRR 0000845-61.2024.5.07.0037
O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: “O…
16
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0000548-36.2024.5.22.0102
Nos termos da Súmula nº 422, I, do TST, “não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida”. Como se observa, a decisão recorrida negou…
16
MAR 2026
TSTAg-RRAg 0010755-92.2023.5.03.0091
O Pleno desta Corte acolheu proposta de Incidente de Recurso de Revista Repetitivo, Nº 35, afetando ao Tribunal Pleno a matéria "Atribuição de valores aos pedidos da petição inicial. Procedimento ordinário.
16
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0000480-54.2023.5.14.0002
O debate proposto diz respeito ao direito obreiro à incorporação da gratificação de função com base na Súmula 372, I, do TST, considerando a nova disciplina dada ao art. 468, § 2º, da CLT, acrescido pela Lei 13.467/2017, de seguinte teor: “A alteração de que…
16
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0001036-45.2019.5.05.0132
A decisão que denegou seguimento ao Recurso de Revista da Reclamada fundamentou-se, quanto ao tema “estabilidade acidentária”, no art. 896, § 7º, da CLT e na Súmula nº 333 do TST, ao reconhecer que o acórdão regional está em sintonia com a jurisprudência…
16
MAR 2026
TSTAg-AIRR 1000274-18.2024.5.02.0262
Em relação aos reflexos das horas extras, especialmente no FGTS, deve ser confirmada a decisão monocrática que entendeu não observado o pressuposto fixado no art. 896, § 1º-A, III, da CLT, segundo o qual é ônus da parte “expor as razões do pedido de reforma,…
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