Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
06
ABR 2026
TSTAg-RR 864-29.2018.5.21.0024
Afasta-se o óbice indicado na decisão monocrática, relativo ao art. 896, § 7º, da CLT e à Súmula 333 do TST, e remete-se o recurso de revista para análise do Colegiado. Agravo conhecido e provido.
06
ABR 2026
TSTAg-Ag-AIRR 0100637-18.2023.5.01.0060
Discute-se nos autos a responsabilidade subsidiária da Petrobras pelo pagamento de verbas trabalhistas, nos casos em que a prestação de serviços decorre de contrato firmado à luz da Lei n.º 9.478/1997, que trata do Processo Licitatório Simplificado.
06
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0000499-46.2024.5.09.0008
Trata-se de agravo, na fase de execução, interposto pela executada contra decisão monocrática que negou seguimento ao seu agravo de instrumento em recurso de revista.
06
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0136200-74.1998.5.02.0043
Ao julgar o RR-0000271-98.2017.5.12.0019, o TST fixou tese vinculante no Tema n.º 75 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos, quanto à necessidade de manutenção de um patrimônio mínimo do executado: “Na vigência do Código de Processo Civil de 2015, é…
06
ABR 2026
TSTAg-AIRR 101320-41.2018.5.01.0283
A parte recorrente não apontou, de forma clara e objetiva, quais aspectos suscitados não teriam sido examinados na decisão regional, limitando-se a sustentar, genericamente, que " os pontos objeto dos embargos declaratórios continuaram não sendo enfrentados…
06
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0000422-16.2023.5.05.0030
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões da parte recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (princípio da dialeticidade).
06
ABR 2026
TSTAg-AIRR 10629-66.2020.5.15.0106
Extrai-se do acórdão recorrido que, no período anterior à Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), o Regional assentou que a reclamada fornecia transporte gratuito ao reclamante e que ela não comprovou a existência de transporte público regular ou sua…
06
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0000186-22.2023.5.09.0008
Trata-se de agravo, na fase de execução, interposto pela executada contra decisão monocrática que negou seguimento ao seu agravo de instrumento em recurso de revista.
06
ABR 2026
TSTAg-AIRR 746-12.2017.5.05.0581
Consoante estabelecido no artigo 896, § 1º-A, IV, da CLT, ao arguir a nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional, a parte deve transcrever, no recurso de revista, o trecho dos embargos declaratórios em que pleiteia pronunciamento…
06
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0010279-51.2024.5.03.0113
Agravo interno interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela primeira ré.
06
ABR 2026
TSTAIRR 1001568-88.2022.5.02.0064
Agravo de instrumento interposto pela parte autora contra decisão do TRT da 2ª Região que negou seguimento ao seu recurso de revista.
06
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0000619-95.2023.5.17.0010
Agravo interno interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela parte ré.
06
ABR 2026
TSTRRAg 1734-28.2022.5.07.0023
A jurisprudência desta Corte superior consolidou o entendimento no sentido de que " os cartões de ponto que demonstram horários de entrada e saída uniformes são inválidos como meio de prova, invertendo-se o ônus da prova, relativo às horas extras, que passa…
06
ABR 2026
TSTRR 27-55.2016.5.05.0002
Retornam os autos para verificar a necessidade de eventual exercício do juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, II, do CPC, em razão do julgamento do RE nº 1.298.647/SP (Tema 1.118 da Repercussão Geral), pelo Supremo Tribunal Federal.
06
ABR 2026
TSTAg-AIRR 1000785-23.2024.5.02.0292
Agravo interno interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pelo autor.
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