Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
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Mais de 10.000 decisões
07
ABR 2026
TSTAg-AIRR 22201-20.2017.5.04.0271
Nega-se provimento ao agravo que não consegue desconstituir os fundamentos da decisão recorrida que reconheceu a ausência de transcendência da causa, nos termos do art. 896-A, da CLT, na medida em que a decisão do eg.
07
ABR 2026
TSTAg-AIRR 761-37.2020.5.09.0654
Cinge-se a controvérsia a respeito do julgamento dentro dos limites da lide, na hipótese em que a parte autora atribui valores específicos aos pedidos constantes da petição inicial.
07
ABR 2026
TSTARR 11531-77.2015.5.01.0043
A jurisprudência desta Corte firmou entendimento no sentido de que a contratação de terceirizados para o desempenho das mesmas funções do cargo objeto de concurso público, durante o prazo de validade do certame, configura desvio de finalidade e preterição de…
07
ABR 2026
TSTAg-RRAg 10425-87.2019.5.03.0139
O reclamante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não atendeu ao disposto no art. 896 da CLT.
07
ABR 2026
TSTAg-AIRR 2-50.2020.5.10.0006
A lide versa sobre a competência desta Justiça Especializada para determinar o recolhimento das contribuições devidas para o custeio do plano de suplementação de aposentadoria, no caso a PREVI, sobre verbas postuladas na presente ação.
06
ABR 2026
TSTAg-AIRR 1572-98.2016.5.10.0010
A prerrogativa do Relator para negar provimento ao agravo de instrumento, monocraticamente, encontra-se prevista nos arts. 932 do CPC e 118, X, do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho.
06
ABR 2026
TSTRR 21699-18.2017.5.04.0001
Retornam os autos para verificar a necessidade de eventual exercício do juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, II, do CPC, em razão do julgamento do RE nº 1.298.647/SP (Tema 1.118 da Repercussão Geral), pelo Supremo Tribunal Federal.
06
ABR 2026
TSTAg-AIRR 1000681-31.2024.5.02.0292
Agravo interno interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela parte autora.
06
ABR 2026
TSTAg-RR 1456-55.2017.5.21.0009
Afasta-se o óbice indicado na decisão monocrática, relativo ao art. 896, § 7º, da CLT e à Súmula 333 do TST, e remete-se o recurso de revista para análise do Colegiado. Agravo conhecido e provido .
06
ABR 2026
TSTAg-RR 494-56.2013.5.21.0014
Afasta-se o óbice indicado na decisão monocrática, relativo ao art. 896, § 7º, da CLT e à Súmula 333 do TST, e remete-se o recurso de revista para análise do Colegiado. Agravo conhecido e provido.
06
ABR 2026
TSTAg-ARR 2026-88.2010.5.02.0082
Hipótese em que o Tribunal Regional manteve a condenação do Reclamado ao pagamento, como extra, do período correspondente ao intervalo previsto no artigo 384 da CLT (período anterior a 11/11/2017), em face de sua não observância.
06
ABR 2026
TSTAg-RRAg 1002052-70.2017.5.02.0067
Situação em que mantida a decisão na qual denegado seguimento ao recurso de revista, aplicando-se, como fundamento primordial e autônomo, o óbice da Súmula 126/TST.
06
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0000399-65.2023.5.22.0105
Agravo interno interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela segunda ré.
06
ABR 2026
TSTAIRR 20999-17.2022.5.04.0664
Não se conhece de agravo de instrumento que não ataca, precisamente, os fundamentos erigidos pela decisão de admissibilidade para denegar seguimento ao recurso de revista.
06
ABR 2026
TSTAg-AIRR 10431-26.2020.5.15.0010
A r. decisão agravada negou seguimento ao recurso da parte agravante, sob o fundamento de que incide o óbice da Súmula nº 126 do TST. Na minuta de agravo, a parte agravante passa ao largo da fundamentação contida na decisão agravada.
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