Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
13
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0011375-31.2017.5.18.0016
No recurso de agravo, a reclamada alega excesso de execução nos cálculos de liquidação com ofensa à coisa julgada. Ocorre que a questão em epígrafe não foi suscitada em recurso de revista e agravo de instrumento.
13
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0000467-85.2024.5.13.0022
A legitimidade passiva "ad causam" deve ser aferida em face dos pedidos formulados, na esteira da Teoria da Asserção.
13
ABR 2026
TSTAIRR 0010122-91.2024.5.15.0033
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
10
ABR 2026
TSTAg-AIRR 21059-50.2017.5.04.0733
Na hipótese dos autos, o Tribunal Regional concluiu que a gratificação semestral integra a remuneração para fins de cálculo do 13º salário, com base no conceito legal de remuneração previsto no art. 457 da CLT, bem como no entendimento consolidado na Súmula…
10
ABR 2026
TSTRR 1148-50.2014.5.17.0004
A Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno do presente processo a este Órgão Colegiado, para verificação da necessidade de eventual exercício do juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, inciso II do CPC, em razão do…
10
ABR 2026
TSTAg-EDCiv-ARR 1079-50.2013.5.09.0594
Denota-se do presente caso que o Tribunal Regional, soberano na delimitação do quadro fático-probatório dos autos, de inviável reexame nesta atual instância recursal, a teor da Súmula/TST nº 126, adotou a fundamentação no sentido de que a hipótese dos autos…
10
ABR 2026
TSTAg-AIRR 1513-14.2017.5.06.0002
Hipótese em que se discute a constitucionalidade do tempo de reserva, previsto no § 5º do art. 235-D da CLT, segundo o qual, nas viagens em dupla de motoristas, o período em que um dos condutores permanecesse em repouso em veículo em movimento, não seria…
10
ABR 2026
TSTRRAg 764-21.2018.5.12.0058
O Tribunal Regional limitou a condenação da reclamada ao pagamento de horas in itinere até 10/11/2017, em razão da vigência da Lei 13.467/2017.
10
ABR 2026
TSTRRAg 11035-94.2015.5.18.0101
Verifica-se que a ré não enfrentou os fundamentos próprios da decisão a quo , sobretudo em relação à inobservância do art. 896, § 1.º-A, I, da CLT. Esse fato atrai à hipótese o disposto na Súmula 422, I, do TST. Agravo de instrumento não conhecido.
10
ABR 2026
TSTAIRR 21500-87.2008.5.01.0035
A Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno do presente processo a este Órgão Colegiado, para verificação da necessidade de eventual exercício do juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, inciso II do CPC, em razão do…
10
ABR 2026
TSTAg-RRAg 10642-11.2019.5.15.0006
No caso dos autos, o Tribunal Regional, após análise das provas dos autos, consignou que competia à reclamada comprovar que o local fosse servido por transporte público regular em horário compatível com a jornada, encargo do qual não se desincumbiu.
10
ABR 2026
TSTAg-AIRR 10615-47.2014.5.01.0247
A Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno do presente processo a este Órgão Colegiado, para verificação da necessidade de eventual exercício do juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, inciso II do CPC, em razão do…
10
ABR 2026
TSTAg-AIRR 10887-13.2014.5.15.0001
Tem-se que a exclusão prevista no artigo 62, I, da CLT, depende não só da realização de atividade externa, como também da impossibilidade de fiscalização. Precedentes.
10
ABR 2026
TSTRR 112500-48.2005.5.01.0012
A Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno do presente processo a este Órgão Colegiado, para verificação da necessidade de eventual exercício do juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, II, do CPC, em razão do julgamento…
10
ABR 2026
TSTRR 11394-21.2019.5.15.0058
A Corte Regional manteve a condenação ao pagamento do adicional de insalubridade em razão da exposição do reclamante ao calor excessivo e não à simples exposição aos efeitos dos raios solares.
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