Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
TSTRRAg 10723-45.2019.5.15.0010
Trata-se de controvérsia sobre ser devido ou não o adicional por tempo de serviço ao servidor celetista de fundação pública. O Regional entendeu devido o referido adicional (quinquênio).
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OUT 2026
TSTAg-RR 0001122-34.2023.5.12.0050
No caso, o Regional registrou que o aditamento da petição inicial ocorreu após a citação da ré, mas antes da apresentação da defesa, razão pela qual afastou a alegação patronal de nulidade processual.
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OUT 2026
TSTRRAg 0011962-17.2017.5.03.0163
O Tribunal Regional, em juízo de retratação, alterou o acórdão de origem para excluir da condenação o pagamento das horas extras relativas aos minutos residuais.
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OUT 2026
TSTAg-RR 0020081-06.2020.5.04.0010
O Tribunal Regional declarou que o Estado do Rio Grande do Sul é responsável pelos haveres trabalhistas devidos a partir da interinidade do primeiro Reclamado junto ao 10º Tabelionato de Notas de Porto Alegre.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1001531-17.2021.5.02.0090
A r. decisão agravada negou seguimento ao recurso da parte agravante, sob o fundamento de que não havia sido atendido o requisito formal previsto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT.
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OUT 2026
TSTAIRR 0001289-24.2024.5.07.0028
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 1.118 da Tabela de Repercussão Geral, que transitou em julgado no dia 29/04/2025, fixou a tese jurídica de que: "não há responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados…
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OUT 2026
TSTRRAg 961-76.2014.5.05.0036
Esta Corte Superior possui o entendimento de que a pretensão ao recebimento de diferenças a título de complemento de RMNR submete-se à prescrição parcial, por se tratar de discussão a respeito de descumprimento de direito pactuado em norma coletiva, e não de…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0100246-30.2022.5.01.0341
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamada contra o desprovimento do seu agravo de instrumento.
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OUT 2026
TSTAIRR 1001634-14.2024.5.02.0027
O Supremo Tribunal Federal, nos julgamentos da ADC nº 16, do RE nº 760.931 (Tema 246) e, posteriormente, do RE nº 1.298.647 (Tema 1.118), firmou entendimento vinculante no sentido de que a responsabilização subsidiária da Administração Pública não decorre…
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OUT 2026
TSTRRAg 0000222-60.2023.5.17.0002
A parte agravante não obtém êxito em infirmar a conclusão de negativa de processamento do apelo, tendo em vista que a Corte de origem apreciou as matérias controvertidas à luz do acervo fático-probatório constituído nos autos, notadamente no que diz respeito…
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OUT 2026
TSTAIRR 0020117-64.2023.5.04.0003
O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: “O…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0020696-46.2022.5.04.0003
A SDI-1 desta Corte, pacificou o entendimento no sentido de que "os valores constantes nos pedidos apresentados de forma líquida na reclamação trabalhista devem ser considerados como mera estimativa, não limitando a condenação, por força da Instrução…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000095-34.2020.5.09.0008
A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 12/08/2010), no qual a Excelsa Corte decidiu "que o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão…
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OUT 2026
TSTAg-RRAg 123-91.2022.5.17.0013
Caso em que o Tribunal Regional registrou que o Autor, petroleiro, ativava-se em turnos ininterruptos de revezamento de 8 horas de trabalho, com prestação de horas extras.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0020256-46.2024.5.04.0402
O Tribunal Regional manteve a condenação da Reclamada ao pagamento do adicional de insalubridade, em grau máximo, por entender que o Reclamante, atuando como motorista de caminhão coletor de lixo, fica exposto de forma direta aos agentes biológicos…
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