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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 333 do TST

Súmula

Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

Mais de 10.000 decisões

01

SET 2026

TSTAg-ED-ARR 11247-74.2015.5.03.0185

Ausência de enfrentamento de todos os óbices da decisão agravada

Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista do Banco Reclamado na parte em que versava sobre protesto interruptivo da prescrição , em face da intranscendência da matéria.

  • Processo Civil
  • Ausência de enfrentamento de todos os óbices da decisão agravada
  • +5

01

SET 2026

TSTAg-AIRR 0001166-53.2025.5.22.0002

Rito sumaríssimo: terceirização

Para o Direito do Trabalho, terceirização é o fenômeno pelo qual se dissocia a relação econômica de trabalho da relação justrabalhista que lhe seria correspondente.

  • Direito Civil
  • Rito sumaríssimo
  • +5

01

SET 2026

TSTAg-Emb 1000130-26.2023.5.02.0441

Multa

O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre cerceamento de defesa por indeferimento da prova testemunhal, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices do art. 896, § 7º, da CLT e…

  • Direito do Trabalho
  • Multa

01

SET 2026

TSTAIRR 0000146-09.2023.5.17.0011

Execução: empresa em recuperação judicial

O entendimento do Tribunal Regional está em conformidade com o Tema 159 da Tabela de Recursos Repetitivos desta Corte, que fixou a aplicação do art. 884 da CLT às empresas em recuperação judicial, exigindo a garantia integral do juízo como requisito para o…

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +2

01

SET 2026

TSTAg-RRAg-RRAg 0011219-29.2023.5.15.0012

Intranscendentes: multa

Na decisão ora agravada, foi denegado seguimento aos agravos de instrumento da 1ª e 2º Reclamados, que versavam, o primeiro, sobre trabalho externo e do cargo de confiança, e o segundo, sobre responsabilidade solidária decorrente da formação de grupo…

  • Direito do Trabalho
  • Intranscendentes
  • +2

01

SET 2026

TSTAg-AIRR 1001110-64.2024.5.02.0464

Multa prevista no artigo 467 e 477, § 8°, da CLT

A controvérsia dos autos encontra-se pacificada no âmbito desta Corte Superior, que, na sessão do Tribunal Pleno realizada em 16/05/2025, no exame do Tema 139 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos, nos autos do…

  • Direito Civil
  • Multa prevista no artigo 467 e 477, § 8°, da CLT
  • +5

01

SET 2026

TSTAg-AIRR 54-77.2021.5.05.0191

Contrato de aprendizagem: empresa de vigilância

A jurisprudência pacificada desta Corte Superior, da qual guardo reserva, firmou-se no sentido de que as empresas prestadoras de serviços de vigilância estão sujeitas ao cumprimento da cota prevista no art. 429 da CLT, devendo ser computadas, na respectiva…

  • Direito do Trabalho
  • Contrato de aprendizagem
  • +5

01

SET 2026

TSTAIRR 1002184-87.2024.5.02.0001

Responsabilidade subsidiária: administração pública

O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 1.118 da Tabela de Repercussão Geral, que transitou em julgado no dia 29/04/2025, fixou a tese jurídica de que: "não há responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados…

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +5

01

SET 2026

TSTAg-RRAg-RRAg 0001313-88.2024.5.23.0066

‎agravo em agravo de instrumento intranscendente

O agravo de instrumento patronal, quanto aos temas das diferenças de comissões relativas às vendas canceladas e dos honorários advocatícios, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices…

  • Direito do Trabalho
  • ‎agravo em agravo de instrumento intranscendente
  • +1

01

SET 2026

TSTAg-Ag-AIRR 0101082-95.2023.5.01.0008

Terceirização: tomador de serviços privado

Consta no acórdão regional que é incontroverso que o reclamante prestou serviços em benefício do Comitê Olímpico Brasileiro.

  • Direito do Trabalho
  • Terceirização
  • +1

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