Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
21
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010739-59.2021.5.15.0032
Cinge-se a controvérsia dos autos a aferir a validade da norma coletiva, que estabelece acordo de compensação de jornada em ambiente insalubre, independente de licença administrativa prévia na forma do art. 60 da CLT, permitindo ainda a prorrogação habitual…
21
OUT 2026
TSTAIRR 0010232-81.2024.5.15.0036
Nos termos das teses vinculantes firmadas pelo STF, no julgamento dos Temas 246 e 1.118, a responsabilidade subsidiária da Administração Pública não pode ser pautada por presunção ou mero inadimplemento, bem como não pode ser declarada exclusivamente sob a…
21
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010590-72.2024.5.03.0103
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula 422, I, do TST).
21
OUT 2026
TSTRR 0100556-67.2021.5.01.0245
AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA - O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto fático-probatório dos autos, concluiu pela configuração do dano moral sob o fundamento de que a prestação de serviços durante o período de afastamento médico extrapolou os…
21
OUT 2026
TSTRR 0020290-10.2013.5.04.0013
A impugnação telegráfica, genérica, inespecífica e incompleta dos óbices erigidos na decisão denegatória do recurso de revista caracteriza falta de dialeticidade e impede o conhecimento do recurso.
21
OUT 2026
TSTRR 0000158-16.2025.5.06.0122
Cinge-se a controvérsia a definir a validade do regime de 12x36, quando há prestação habitual de horas extras.
21
OUT 2026
TSTRR 1000470-17.2022.5.02.0372
Constatado o desacerto da decisão agravada, o agravo deve ser provido para novo julgamento do agravo de instrumento quanto ao tema em epígrafe. Agravo de que se conhece e a que se dá provimento.
21
OUT 2026
TSTAIRR 0012153-73.2023.5.15.0145
Nos termos das teses vinculantes firmadas pelo STF, no julgamento dos Temas 246 e 1.118, a responsabilidade subsidiária da Administração Pública não pode ser pautada por presunção ou mero inadimplemento, bem como não pode ser declarada exclusivamente sob a…
21
OUT 2026
TSTAIRR 0010233-68.2024.5.15.0100
Nos termos das teses vinculantes firmadas pelo STF, no julgamento dos Temas 246 e 1.118, a responsabilidade subsidiária da Administração Pública não pode ser pautada por presunção ou mero inadimplemento, bem como não pode ser declarada exclusivamente sob a…
21
OUT 2026
TSTAIRR 0100906-51.2023.5.01.0062
No caso dos autos, o Tribunal Regional, em conformidade com a decisão do Supremo Tribunal Federal no item 4, II, do Tema 1.118, reconheceu a responsabilidade subsidiária do ente público tomador, mediante a demonstração efetiva e cabal de sua conduta culposa,…
21
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000271-58.2024.5.02.0005
O Tribunal Regional, com base no conjunto fático-probatório dos autos, concluiu que os valores pagos extrafolha correspondiam a prêmios vinculados ao desempenho individual do empregado, conforme critérios previamente estabelecidos pela empregadora,…
21
OUT 2026
TSTAIRR 1000251-42.2025.5.02.0002
Com relação à responsabilidade subsidiária, no julgamento dos embargos de declaração nos autos do RE-760931/DF, o Supremo Tribunal Federal reafirmou sua jurisprudência acerca da responsabilidade da Administração Pública quanto ao pagamento de verbas…
21
OUT 2026
TSTARR 912-44.2013.5.12.0046
Do cotejo entre as razões recursais e os fundamentos do despacho denegatório, resulta nítido que a reclamada não impugnou o fundamento adotado pela Presidência do Tribunal Regional para denegar seguimento ao recurso de revista, qual seja, não atendimento ao…
21
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000870-28.2025.5.22.0003
Conforme consignado na decisão impugnada, o Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto fático-probatório dos autos, registrou que tratando de terceirização entre pessoas jurídicas de direito privado, a reunião das condições previstas no art. 5º-A,…
21
OUT 2026
TSTAg-RRAg 1654-51.2018.5.09.0669
Agravo interposto pelo Sindicato autor contra decisão do Relator que negou seguimento ao agravo de instrumento.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
